CREA-AM e SEPROR assinam convênio de cooperação técnica

Foi assinado hoje, (24), termo de cooperação técnica entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) e a Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR) visando estabelecer mecanismos de cooperação institucional para fiscalização dos aspectos referentes à regularidade na execução de projetos, obras e orçamentos. A assinatura do termo ocorreu na sede da SEPROR, na presença do secretário de Estado, Eron Bezerra, do presidente do CREA-AM, Telamon Firmino, do diretor administrativo do CREA-AM, Carlos Alonso Queiroz, do  presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amazonas (AEAEA), Antônio Joaquim do Espírito Santo e dos superintendentes  do CREA, Rômulo Barreto  e Swami Vasconcelos.  O secretário, Eron Bezerra, abriu a reunião destacando a importância de se estabelecer o convênio, especialmente, no que diz respeito aos registros de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “ Qualquer órgão tem que ter a ART e por lei é cobrada uma taxa para esse registro. Neste acordo o CREA, de forma coletiva para a SEPROR cobrará essa taxa a um valor simbólico”, esclareceu Bezerra. Para o presidente do CREA-AM, Telamon Firmino o que a autarquia quer garantir é a regularização do serviço. “Já temos esse tipo de acordo com instituições como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Secretaria de Estado de Infra-estrutura (SEINFRA) e o que é importante para nós é buscarmos a regularização dos serviços”, disse. A taxa estabelecida hoje pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) é de aproximadamente R$ 66,00 e por meio do termo de cooperação técnica o valor a ser cobrado será R$ 6,30.  O presidente da AEAEA, Antônio Joaquim do Espírito Santo,  destacou que do setor primário a instituição é a primeira a regulamentar a ART para fins sociais: “Agradeço o apoio do CREA-AM e da SEPROR.  Logo, teremos outros convênios assinados, como por exemplo, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (IDAM). É mais um grande passo que damos no setor primário e que nos ajuda a reestruturar um setor que é tão heterogêneo e diversificado”, finalizou. O termo de cooperação abrange as atividades fins e correlatas que envolvam as áreas de engenharia e agronomia e que sejam desenvolvidas pelo quadro técnico da SEPROR. Além do registro de ART’s engloba os seguintes trabalhos técnicos:  análise e parecer sobre projetos, obras e serviços técnicos; fiscalização de obras públicas; elaboração e desenvolvimento de estudos; projetos básicos, executivos e complementares.