Conselho participa de audiência pública que aprovou minuta de PL sobre Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica

Nesta segunda-feira (17), o Crea Amazonas participou de audiência pública que aprovou Minuta de  Projeto de lei (PL) sobre a instituição da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo-AM). O evento foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O documento estabelece que a Política Estadual deve promover e incentivar o desenvolvimento da Agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, contribuindo com o meio ambiente e a qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis. A Peapo traz avanço significativo em relação à valorização de produtos regionais, regulamentando a produção de alimentos orgânicos, livres de produtos químicos, como agrotóxicos, inseticidas e fungicidas. Conforme o coordenador da Comissão, deputado estadual Dermilson Chagas, o Estado passará a contar com uma lei específica para o setor primário, elaborada a partir do envolvimento de diversos atores. Um dos principais instrumentos dessa política será o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Para a sua elaboração e sistematização, está prevista a realização de diagnóstico participativo e consultas públicas; além do estabelecimento de estratégias e objetivos; programas, projetos e ações; indicadores, metas, orçamento, prazos e responsáveis e ainda o modelo de gestão, monitoramento e avaliação.   De acordo com o conselheiro do Crea-AM, engenheiro de pesca Marcondes Gonzaga Júnior, que representou o Conselho no evento, é preocupante a situação envolvendo o uso em grande quantidade de agrotóxicos na agricultura no Estado, por isso, da relevância dessa proposta, que servirá para incentivar a interação do homem com o ecossistema na busca da produção sustentável.  “O resultado esperado será a produção de alimentos saudáveis que possa contribuir para a saúde da população”, frisou. Na opinião do coordenador da Comissão de Produção Orgânica no Amazonas (CPOrg/AM), Eric Marotta Brosler, o texto procura atender a realidade do Amazonas e resgatar a produção de alguns frutos. “Estamos criando uma regionalização da política de orgânicos para fortalecer esses agricultores, pensando na soberania alimentar e na qualidade de vida deles”, disse. “Também queremos valorizar a pesca artesanal e biodiversidade local com mais produtos regionais nas feiras”, completou o coordenador.