Especialistas fazem “raio X” da acessibilidade em prédios e ruas de Manaus

O descumprimento das Normas Técnicas 9050 e 16537, que tratam sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos foi tema de Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (5), no auditório Natanael Rodrigues, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). De autoria do deputado estadual Luiz Castro (REDE), o evento contou com a presença de integrantes de órgãos que atuam nesse segmento. O ponto alto da discussão girou em torno de como o poder público pode se organizar com comissões de acessibilidade nos órgãos a fim de que na hora que os projetos forem elaborados e executados não se permitam mais erros de acessibilidade, uma realidade comum no Estado e no País. A discussão entre os atores também tratou como fortalecer a formação dos profissionais de engenharia e arquitetura para que saiam dos seus cursos com pleno conhecimento, convicção e capacidade de somente aprovarem projetos que forem executar as normas técnicas de acessibilidade. No decorrer dos trabalhos, foram abordadas também as dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais, pelas ruas da cidade e o acesso ao transporte e às edificações. “É preciso que ocorram adaptações e muitas melhorias para a locomoção e garantia de melhores condições de vida aos cidadãos em  geral”, defendeu  Luiz Castro, ressaltando que a obra de recuperação do sistema viário da Eduardo Ribeiro não respeitou as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para o assessor técnico da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), Mario Célio Ferreira de Castro Alves, órgão que acompanha se a legislação está sendo cumprida ou não, é preciso lembrar que a rampa, dentro da questão da arquitetura, tem o mesmo valor que o braile para um cego e o software de voz para o surdo. “A lei previa que, em dez anos, todos os ambientes fossem acessíveis e não temos visto isto na prática”, disse, ressaltando que a obra da Avenida Eduardo Ribeiro prejudica tanto os deficientes, como os idosos, obesos, mulheres com salto alto etc. Novo Horizonte O engenheiro civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Higor de Lima Nery, tem observado que os novos projetos aprovados já trazem essa preocupação em atender as normas da acessibilidade. Segundo ele, o grande problema são as construções antigas. Como a função do Crea é fiscalizar o exercício da profissão, Nery informou que hoje os profissionais qualificados verificam se o projeto está dentro das normas antes de aprová-los. “A maioria atende esse requisitos”, assegurou. De acordo com o diretor de Planejamento do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Laurent Troost, tanto as pessoas com deficiência como as sem deficiência têm direito de andar em calçadas e espaços públicos de forma segura. Ele disse que hoje o órgão municipal tem tido esse cuidado de aprovar projetos que respeitem as normas. No entanto, frisou que pelo fato de Manaus ter aproximadamente 14 mil ruas, o desafio é grande no sentido de garantir acessibilidade a todos. “É um projeto de longo prazo”, assinalou. Segundo Laurent Troost, a campanha “Calçada Livre”, de sensibilização, é o primeiro passo para essa transformação acontecer na cidade. O conserto das calçadas é dos proprietários, mas nem sempre fazem. “Vamos continuar intensificando essa campanha”, assegurou.   Fonte e fotos: Comunicação Assembleia Legislativa