Audiência Pública debate sobre situação do Porto de São Raimundo

O reordenamento do Porto de São Raimundo foi o tema da audiência pública, de autoria do deputado Dermilson Chagas (PEN), realizada ontem (8), na  Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).
Participaram do encontro o superintendente da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Orlando Holanda; vereador Gilvandro Mota; o coordenador geral  da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental do DNIT (Ahimoc), Luciano Moreira; o diretor presidente da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovia (SNPH), Walfrido de Oliveira; o chefe regional da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Luciano Souza  e o capitão de mar e guerra, Almir Ribeiro, representando a Capitania dos portos fluviais da Amazônia Ocidental; além do coordenador e do vice-coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil, José Nildo Cavalcanti e Marco Aurélio de Mendonça, respectivamente, na condição de representantes do Crea-AM.
O porto de São Raimundo, de acordo com o autor da audiência, deputado Dermilson Chagas, está com instalações precárias e sem finalidade. “O porto foi criado para uma demanda que hoje não existe mais. O espaço está subutilizado. A Manaus Moderna e no Porto de Manaus tem demandas muito grandes que poderiam ser divididas com o São Raimundo. Precisamos dar uma definição ao espaço, que está ocioso, e precisamos atender a sociedade, senão é mais um investimento sem finalidade” afirmou Dermilson.
O local, após a inauguração da Ponte Rio Negro, em outubro de 2011, perdeu sua principal finalidade: a travessia de balsas com passageiros de Manaus para o Cacau Pirêra, em Iranduba. No entanto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está formulando projeto para revitalização e reforma do porto.
O estudo, orçado em R$ 1,7 milhão, está em fase de estudos preliminares como topografia e batimetria. A previsão para a conclusão do projeto, de acordo com o coordenador geral da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental do DNIT (Ahimoc), Luciano Moreira, o projeto deverá ser finalizado em 4 meses e o orçamento será pleiteado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, para realização das obras no período de 12 meses. Após as obras, não será cobrada nenhum tipo de taxa para a utilização do porto.
“O principal é a construção das estruturas navais: um cais flutuante para atender navegação regional de cargas e passageiros e a ponte de acesso ao cais flutuante. O retroporto, área em terra do porto, já existe e vai passar por readequação”, afirmou Moreira.
O superintendente da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Orlando Holanda, defende que os projetos realizados no Centro de Manaus sejam integrados. “Os projetos tem que ser integrados senão uma obra prejudica a outra”, disse Holanda.  A opinião do superintendente foi reforçada pelo conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), engenheiro civil, Marco Aurélio de Mendonça que também destacou, durante a audiência, sua preocupação com a mobilidade urbana. “Não podemos pensar no reordenamento do porto, se não avaliarmos também no sistema viário, pois corremos o risco de criar um problema de tráfego sério naquela região”, ressaltou. Na opinião do coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-AM, eng. Civil José Nildo Cavalcanti é necessário que “o projeto seja feito de forma adequada para a região e com capacidade definida de equipamento, para evitarmos problemas mais complexos no futuro que necessitarão de mais outras audiências para buscar soluções”, disse.  
 
Plano Diretor
A utilização do Porto, com transporte de cargas, diverge do Plano Diretor de Manaus, e foi questionada na audiência. De acordo com o plano, o bairro São Raimundo faz parte do Setor Urbano 02, onde há restrição das atividades portuárias de carga. Segundo o coordenador da Ahimoc, Luciano Moreira, o veto é para diminuir o tráfego de veículos de cargas na área central de Manaus.
No entanto o DNIT defende que a carga a ser embarcada e desembarcada no Porto de São Raimundo é de caráter regional e não containers, o que não atrapalharia o trânsito no local. Como encaminhamento da audiência, o superintendente da Seminf, Orlando Holanda, se comprometeu a solucionar a divergência com o Plano Diretor.
 
Fonte: Assessoria do deputado Dermilson Chagas.