Grupo de Trabalho da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil formula relatório para melhoria de resoluções

Um relatório analítico contendo propostas de melhorias das resoluções 1008/2004 e 1047/2013 será apresentado à Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CCEEC/Confea). O documento é resultado da reunião realizada, na capital amazonense, pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito da CCEEC.
As atividades do Grupo de Trabalho iniciaram nesta segunda-feira (26) e finalizaram hoje à tarde (27). Participaram os coordenadores das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CEEC) dos Creas Amazonas, José Nildo Cavalcanti, coordenador do GT; Distrito Federal, Pedro Assad; e Edmilson Alter, da Paraíba. Durante as reuniões realizadas, os membros do GT realizaram avaliação minuciosa de todos os artigos inseridos nas resoluções.
Aspectos avaliados, principalmente da Resolução 1047, de 2013, indicam a não garantia plena do direito à ampla defesa e ao contraditório em processos de infração e aplicação de penalidades a autuados. De acordo com o coordenador do GT, conselheiro Nildo Cavalcanti, essa situação infringe tanto os artigos 2◦ e 38ᵒ, da Lei 9784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, quanto a própria Constituição Federal, em seu artigo 5ᵒ.
Os membros do GT avaliaram o resultado do trabalho. Na opinião do representante do Distrito Federal, Pedro Assad; o estudo feito foi extremante produtivo, o que refletiu positivamente nas propostas compiladas no relatório. Conforme o coordenador da CEEC da Paraíba, as análises levaram em consideração principalmente os anseios dos profissionais. Eles foram unânimes em agradecer ao apoio concedido à equipe pelo Crea-AM.
Na ocasião em que visitou o Grupo de Trabalho, o presidente do Crea Amazonas, engenheiro civil Cláudio Guenka, fez questão de parabenizar a iniciativa. “Vocês estão realizando um trabalho de extrema importância para o Sistema Confea/Crea e Mútua”, disse.
O relatório será apresentado na 3ᵃ Reunião Ordinária da CCEEC, marcada para acontecer no período de 20 a 22 de setembro, em Goiás. Após passar por avaliação no âmbito da Coordenadoria, será encaminhado para apreciação do Conselho Federal (Confea).
 
Assessoria de Comunicação do Crea-AM