Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea realiza sua 3ª edição em São Paulo.

Integrar os advogados do Sistema Confea/Crea é a proposta do 3º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas, que acontece de 17 a 19 de julho, em São Paulo. A programação prevê discussões, apresentações de painéis e a realização de oficinas. Participam pelo Crea-AM, as funcionárias Gabriella Machado Carvalho, Terezinha Aragão e Dalila Barakat.
Ontem, um dos painéis apresentados tratou sobre a Resolução 1090, momento em que, foi abordado sobre o julgamento de cunho moral, as hipóteses de cabimento, a conceituação dos tipos jurídicos abertos entre outros assuntos. O painel das decisões judiciais exibiu um modelo de relatório no Excel com as informações exigidas pela auditoria. Como sugestão foi mencionado sobre um sistema cadastral de ações para todos os Creas e o Confea, a fim de possibilitar a visualização do número, tipo de ações e o andamento das decisões.      
Para o último dia estão previstas as apresentações dos painéis: Lei complementar 123/2006- isenção, anuidade e ART do microempreendedor e Multa de Fiscalização – ausência de previsão legal do valor acima do limite contido na lei 5194/1966.
 
Assessoria de Comunicação