Crea Amazonas encaminha ofício para que prefeitura de Itapiranga respeite piso salarial em edital de concurso

Após reunião da diretoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), o presidente Afonso Lins determinou o encaminhamento de um ofício para a prefeitura de Itapiranga solicitando a retificação do edital do concurso público. O objetivo é que seja respeitado o piso salarial, previsto em lei federal, para os profissionais formados pela Engenharia ou Agronomia que cumprem jornada semanal de 40 horas. Como está em viagem oficial representando o Crea Amazonas em Brasília, o ofício foi assinado pelo presidente em exercício, Francisco Carlos Amorim.
De acordo com o edital divulgado pela prefeitura de Itapiranga, município a 340 quilômetros de Manaus, o concurso público de provas e títulos para provimento de diversos cargos do quadro de pessoal efetivo da prefeitura oferece vagas para engenheiro civil, florestal, de pesca e agrônomo, com jornada semanal de 40 horas e salário de R$ 3.500,00.
Em ofício, o Crea ressalta os artigos 5º e 6º da Lei 4.950-A/66, que indicam o piso salarial para os profissionais formados pela Engenharia ou Agronomia que cumprem jornada semanal de 40 horas é de nove salários mínimos, ou seja, R$ 8.433,00.
“O objetivo é garantir a lisura do concurso”, ressalta o Conselho, em documento oficial.
Por fim, o Crea, através da sua Procuradoria Jurídica, se mostrou à disposição da prefeitura para eventuais esclarecimentos.