Em defesa do profissional, Crea-AM solicita retificação em edital de concurso

Em defesa do cumprimento do piso salarial do engenheiro, a nova gestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) tem se notabilizado por cumprir um papel vigilante nos concursos públicos realizados no Estado. Primeiro, no início do ano, solicitou a retificação no edital do concurso da prefeitura de Itapiranga. Agora foi a vez da solicitação referente ao certame programado pela prefeitura de Humaitá.
O objetivo é que seja observado o piso salarial, previsto em lei federal, para os profissionais formados pela Engenharia ou Agronomia que cumprem jornada semanal de 40 horas. De acordo com o edital divulgado pela prefeitura de Humaitá, município a 590 quilômetros de Manaus em linha reta, o concurso público de provas e títulos para provimento de diversos cargos do quadro de pessoal efetivo da prefeitura oferece vagas para engenheiro ambiental e agrônomo, com jornada semanal de 40 horas e salário de R$ 3.000,00. Em ofício, o Crea ressalta os artigos 5º e 6º da Lei 4.950-A/66, que indicam o piso salarial para os profissionais formados pela Engenharia ou Agronomia que cumprem jornada semanal de 40 horas é de nove salários mínimos, ou seja, R$ 8.433,00. “O objetivo é garantir a lisura do concurso”, ressalta o Conselho, em documento oficial. Por fim, o Crea, através da sua Procuradoria Jurídica, se mostrou à disposição da prefeitura para eventuais esclarecimentos.