Sistema Confea/Crea/Mutua se manifesta contra PEC 108/2019

Na tarde de ontem (28), ocorreu a instalação da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A Frente, composta por 200 deputados, é contrária à PEC 108/2019. Na presidência está o deputado Rogério Correia e como vice, o deputado Alexandre Padilha. Estiveram presentes presidentes de alguns Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Krüger.
A proposta de emenda à constituição PEC 108/2019 dispõe que o registro do profissional nos Conselhos passa a ser facultativo. Com a diminuição da arrecadação, os conselhos ficariam impedidos de exercer sua principal atividade que é a de fiscalização, prejudicando tanto os profissionais, quanto a sociedade.
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), engenheiro Afonso Lins, a PEC 108 é extremamente prejudicial à atuação dos conselhos profissionais. “A atividade-fim de qualquer conselho é a fiscalização. Sem a atuação do Crea, por exemplo, irregularidades seriam muito mais frequentes. Essas fiscalizações também geram empregos aos profissionais. Temos que nos unir contra a PEC 108.”
Na carta aberta em apoio aos Conselhos Regionais, a Frente Parlamentar afirma a importância dos Conselhos. “A ação dos conselhos profissionais garante a valorização das profissões pela via do ordenamento laboral de seus pares. […] Importante ainda salientar o importante papel dessas entidades no zelo pela ética nas relações e práticas profissionais, função essa indelegável a outras estruturas do Estado.”