O Plenário do Senado aprovou ontem (4 de fevereiro) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico, que visa destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE ), a fim de reduzir as tarifas de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025, principalmente os das regiões Norte e Nordeste.
A MP 998/2020 destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.
Segundo texto da MP, 30% do montante que as concessionárias de energia elétrica aplicam nos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética — hoje há R$ 3,4 bilhões não utilizados — deverão ser transferidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, visando diminuir possíveis aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia.
Depois de ter passado por algumas alterações e aprovada pelo Senado, a MP agora segue para sanção presidencial.
(Fontes: Agências Senado e Brasil/ Imagem: Istock)
