A possibilidade de um acordo de cooperação técnica (ACT) entre o Ministério Público Federal e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para supervisionar os estágios em profissões regulamentadas, foi apresentada hoje, no segundo dia da 4ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea/Mútua que acontece em Fortaleza.
Durante a reunião, o presidente do Crea-AM, eng. Afonso Lins, que é o coordenador nacional do Colégio de Presidentes de Crea, questionou sobre as ações do MPT em relação a contratação de engenheiros como analistas, prática que acontece em todo o Brasil. Para Afonso, é importante estreitar os laços entre as instituições para facilitar a apuração de denúncias deste tipo.
“Hoje infelizmente a contratação de engenheiros como analistas é uma realidade em todo o Brasil e também no Distrito Industrial. Esta proposta de Acordo de Cooperação Técnica é muito boa e nos ajudará a defender o piso salarial e evitar as contratações de engenheiros como analista. Vamos, de alguma maneira, agora, trabalhar para estreitar as ações e facilitar o acesso a denúncias não só ao Ministério do Trabalho como ao MPT”, afirmou Afonso.
A princípio, o acordo entre MPT e Confea tem por objetivo a maior eficiência na fiscalização dos estágios em profissões regulamentadas, cabendo ao Crea, informar ao MPT, os casos de estágio de pessoas não formadas/habilitadas, ou não registradas nos órgãos da classe, quando encontrar estágios sem supervisão de profissional formado/habilitado, registrado no órgão de classe e também, quando identificar incompatibilidade entre o conteúdo do plano de estágio e da carga horária.
Faz parte do acordo, ainda, a possibilidade de representações, denuncias, além da realização de inspeções, diligências e a verificação da regularidade das instituições de ensino superior (IES) quanto ao cumprimento da lei de estágio.
