Na manhã desta quinta-feira, 16 de setembro, a equipe de fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) realizou diligências fiscalizatórias em diversos bairros da capital amazonense.
A ação tem por finalidade garantir que profissionais habilitados estejam exercendo atividades inerentes a sua profissão, ampliando assim a proteção e segurança da sociedade.
O trabalho da fiscalização do Conselho, nesse momento, tem sido o de coletar dados para verificar ilegalidades e o exercício ilegal da profissão, para se necessário, autuar os responsáveis. A equipe já passou por obras de casas e empreendimentos.
O Conselho Regional cumpre o exercício obrigatório da aplicação do que dispõe a Lei nº 5.194, de 1966, no que se refere à verificação e à Fiscalização do exercício das atividades e das profissões nela reguladas, de competência dos Creas. Para tal função, o Conselho cumpre o art. 77 da Lei n° 5.194, onde diz sobre a designação de funcionários com atribuições para lavrar autos de infração às disposições dessa lei, denominados Agentes Fiscais.
