Imagem: Agência Senado
O Senado vai analisar um projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades com agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares (PL 2.458/2022). Também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto mexe no marco regulatório da microgeração (Lei 14.300, de 2022), que o Congresso aprovou no início deste ano. Entre outras medidas, a lei garante subsídios tarifários para os consumidores que investem na produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis. Com esse benefício, eles não pagam integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição.
O projeto ainda aguarda o despacho que determinará quais comissões temáticas irão analisá-lo. O despacho também dirá se ele vai precisar passar pelo Plenário ou se a deliberação das comissões será a palavra final. Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
