Presidente do Confea, eng.civ.Joel Krüger
Na última Sessão Plenária do Confea, realizada no dia 31/03, foi aprovado por unanimidade um manifesto que será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de apresentar as preocupações do Sistema em relação à qualidade da formação dos cursos afetos ao Sistema, e propor ações práticas para mudança desse cenário.
Segundo o documento, o Sistema Confea/Crea reitera a sua disposição em colaborar com o Sistema Educacional Brasileiro regido sob o MEC quanto ao aprimoramento da formação dos profissionais afetos, e oferece a experiência dos atores do Sistema Confea/Crea através da criação de grupo de trabalho nos moldes do instituído pela Portaria MEC nº 668/2022, que apresenta subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia.
Em outra medida prática, o Confea também solicita que o Ministério da Educação faça constar de forma explícita e clara nos diplomas emitidos a modalidade de ensino adotada pela instituição, se presencial, híbrida ou à distância, bem como disponibilize a média das notas acadêmicas e a nota do egresso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), exigindo que a nota seja acrescida no histórico escolar, em todas as ocasiões em que o exame seja aplicado ao curso no qual o aluno esteve matriculado. Por fim, no documento, é ofertada ao Ministério a capilaridade do Sistema Confea/Crea, presente nos 27 estados da federação, para auxílio na análise dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos afetos ao Sistema Confea/Crea.
Embasamento
Para subsidiar o documento, a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) se pautou em resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da Câmara de Educação Superior (CES). Outro parâmetro utilizado foram os dados da Enade (nos anos de 2013, 2014, 2016, 2017, 2019 e 2021) em que se tabulou as médias das notas das provas em diferentes anos de 11 cursos de graduação e verificou-se que houve um decréscimo contínuo nas médias das provas realizadas em 2014, 2017 e 2019 nos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia Elétrica, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção e Engenharia Química.
Coordenador da Ceap, Luiz Antonio Corrêa Lucchesi
O Sistema Confea/Crea entende que a excessiva proliferação de cursos e a pulverização de títulos acadêmicos e, por conseguinte, de títulos profissionais, têm levado ao fracionamento do conhecimento em nichos muito específicos, descaracterizando o perfil profissional e, portanto, limitando da atuação profissional do egresso no mercado de trabalho, com sombreamento de áreas de atuação e consequente judicialização de atribuições profissionais.
“A exemplo do acordo entre o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2013, para aprimorar os cursos de Direito; o Confea quer estabelecer acordo de cooperação técnica semelhante com objetivo de realizar estudos para subsidiar o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino da Engenharia, Agronomia e Geociências, visando a melhoria da qualidade dos cursos no país”, finalizou o coordenador da Ceap, conselheiro federal eng. agr. Luiz Antonio Corrêa Lucchesi.
(Texto/Fotos: Confea/ Edição: Crea-AM)
