Ação no Congresso Nacional marcará terceira reunião da CCEEE de 2019

Engenheiros eletricistas de todo o país estarão no Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (16/7). Trata-se de ação parlamentar prevista na programação da terceira reunião da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica – CCEEE, realizada em Brasília de 15 a 17 de julho de 2019. O presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, solicitou que as coordenadorias priorizassem realizar suas reuniões em Brasília justamente para que as lideranças se aproximem do Congresso Nacional. A eng. prod. eletr. Romina Alves, coordenadora da CEEEST no Amazonas, representa o Crea-AM no evento.
De acordo com o coordenador nacional do grupo, eng. eletric. José Antônio Latrônico Filho, o maior interesse é visitar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável. Com ambos os grupos, as lideranças pretendem discutir, entre outros assuntos, a realização de um evento no Congresso Nacional, em outubro, sobre a matriz energética brasileira e a Eletrobras. “A ideia é apresentarmos uma proposta técnica de valorização dos reservatórios brasileiros. Em lugar nenhum no mundo os reservatórios foram vendidos. Nos Estados Unidos é o exército quem toma conta de seus reservatórios. As fibras óticas representam valor acima de R$ 10 bilhões e não se fala disso. Essas são algumas questões que queremos levar ao Congresso Nacional”, afirmou Latrônico, em referência ao debate sobre a privatização da empresa, que, atualmente, é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal brasileiro. 
Em pautaAlém da ação parlamentar, a reunião da Coordenadoria tratará de proposta de indicadores de fiscalização, da possibilidade de se adotar uma tabela nacional de honorários, do uso da modalidade pregão em obras de engenharia, sobre temas referentes a engenharia biomédica, entre outros assuntos. Da pauta, o coordenador destaca as tratativas para a realização de um painel sobre energia durante a 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, uma solicitação do presidente do Confea. “Propomos o tema ‘geração distribuída’, que cresce de forma exponencial no país, mas que já encontra problemas de regulação”, comentou Latrônico, que pretende reunir, no Painel, representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).
Durante a abertura da reunião, o conselheiro federal eng. eletric. Jorge Luiz Bitencourt ressaltou a importância dos trabalhos do grupo. “Algumas pessoas acham que estas reuniões são inócuas e isso não é verdade. Levamos recentemente à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) decisão plenária advinda de proposta desta coordenadoria”, exemplificou, em referência à Decisão Plenária nº 1625/2018, que encaminha ao MEC sugestão de alteração do Decreto nº 9.235/2017, visando à inclusão formal de manifestação do Conselho Federal no rito processual de autorização de criação de cursos de Engenharia. 
Renovação do Plenário do Confea
Em sua fala de abertura, o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Edson Delgado, ressaltou que, dos seis conselheiros federais a serem eleito em 2019, dois serão representantes da Engenharia Elétrica (do Ceará e do Pará). “É fundamental e de suma importância que saibamos escolher nossos representantes. Aqui no plenário, o conhecimento da legislação do sistema é fundamental”. Delgado manifestou preocupação de que o ritmo dos trabalhos é impactado caso as novas lideranças não tenham um mínimo de conhecimento sobre o funcionamento do Sistema Confea/Crea. “Precisamos de gente engajada que tenha real interesse em trabalhar por nossas profissões”, defendeu.
Valorização profissional
Ainda durante a abertura da reunião, as lideranças que compuseram a mesa manifestaram preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019, apresentada no Congresso Nacional na última terça-feira (9/7), que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. De acordo com Delgado, o presidente Joel Krüger está em contato com autoridades do país para entender quais serão os desdobramentos possíveis caso o texto seja aprovado. As lideranças entendem que as alterações propostas pela PEC enfraquecem a regulamentação. “A todo instante, os conselhos profissionais são atacados”, afirmou o vice-presidente. 
Nesse sentido, a presidente do Crea-DF, eng. civ. Fátima Có, destacou a importância de as lideranças profissionais se manterem unidas, independentemente da modalidade, e interagirem com a sociedade. “Temos que mostrar que somos importantes e necessários. Estamos tão presentes no cotidiano das pessoas – quando se acenda uma luz, se toma uma água, se dirige um carro -, mas muitas vezes nossas profissões passam despercebidas. Infelizmente, só são lembradas na hora do sinistro”.
O conselheiro federal eng. mec. Ronald Santos, concorda com Có. “O destino da Engenharia está em jogo. Todos devemos refletir com bastante profundidade e chegar a um pensamento comum, para definirmos o destino das nossas profissões”, disse.