Acordo mantém alíquota de 25% do ICMS sobre combustíveis no Amazonas

A alíquota de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi mantida sobre os combustíveis de gás de cozinha. A decisão ocorreu em reunião com deputados estaduais eo governador do Amazonas, Omar Aziz. Caso houvesse aumento, o preço da gasolina ultrapassaria o valor de R$ 3,20 a partir do mês de abril. Nesta quarta-feira (27) será encaminhada uma mensagem à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para suspender o aumento de cinco pontos percentuais, que elevava de 25% para 30% a cobrança do imposto no Estado. Durante a reunião, também ficou definido que será formada comissão com a participação de deputados e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para avaliar que a desoneração de ICMS da cesta básica chegue ao consumidor final. A partir do resultado dessa avaliação, o Governo do Estado também poderá recuar da decisão de taxar em 17% os alimentos, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 112/2012, que alterou a cobrança do imposto para os dois segmentos (cesta básica e combustíveis). Fonte: Portal Amazônia