O Sistema Confea/Crea e Mútua lançou, nesta quarta-feira (2), a Agenda Parlamentar da Engenharia, Agronomia e Geociências 2025, em cerimônia realizada no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O documento reúne os projetos de lei prioritários em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente os profissionais das áreas tecnológicas e o desenvolvimento do país.
Com mais de 380 proposições legislativas sendo monitoradas, a iniciativa busca fortalecer a presença técnica nas decisões políticas e defender avanços em temas como infraestrutura, inovação e sustentabilidade.
A solenidade contou com a participação de parlamentares como a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e a senadora Soraya Thronicke (Pode-MS). Do Amazonas, participaram do evento o deputado federal Sidney Leite (PSD) e o senador Plínio Valério (PSDB). Também estiveram presentes representantes dos Creas regionais e de entidades como a CBIC.
A presidente do Crea-AM, Alzira Miranda, falou sobre o apoio às emendas 123, 207 e 270 da Medida Provisória 1.286/2024. As emendas propõem a adequação da jornada de trabalho dos profissionais de engenharia e agronomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs) para 20 horas semanais, com possibilidade de extensão para 40 horas, mediante remuneração proporcional. Sobre isso, a dirigente antecipou que a proposta de adequação será transformada em Projeto de Lei (PL).
Costura política
Em sua fala durante o lançamento da Agenda Parlamentar, o deputado federal Sidney Leite ressaltou o trabalho de Alzira Miranda à frente do Crea-AM. “Quero saudar a presidente do Crea do Amazonas e dizer que ela é a primeira mulher a presidir o Crea no meu estado, que é o maior estado da federação. Ela tem rompido barreiras e demonstrado a força e a garra da mulher”, afirmou o parlamentar.
Alzira também comentou sobre a ação política em Brasília e agradeceu a presença dos parlamentares. “Estamos tendo a oportunidade de ouvir vários parlamentares, entre eles o nosso deputado federal Sidney Leite, que veio contribuir, prestar sua força e trazer o apoio da bancada parlamentar”, destacou a presidente do Crea-AM.
PL 1024
A PL 1024, que trata da reformulação da Lei da Engenharia, é um dos focos da Agenda Parlamentar. “Essa lei visa desburocratizar a legislação atual, trazendo-a para a realidade do Brasil contemporâneo e atendendo às reais necessidades dos nossos engenheiros. Todos os profissionais serão beneficiados. Entre as mudanças, por exemplo, está a retirada da obrigatoriedade das placas de obras, a redução de multas após o pagamento da anuidade, entre outras novidades que, com toda certeza, trarão benefícios significativos para os profissionais da engenharia, agronomia e geociências”, finalizou Alzira Miranda.
