Amazonas arrecada R$ 741 milhões em royalties de petróleo em quatro anos

O gasoduto Coari-Manaus e o crescimento ano a ano da exploração resultaram na arrecadação de R$ 741,5 milhões em royalties, de 2004 a 2011, ao cofres do Estado. Um montante que, segundo o próprio governo, não tem uma aplicação determinada.No ano passado, o Estado obteve arrecadação recorde: R$ 189,3 milhões. Contabilizando as participações especiais (PE), de R$ 56,6 milhões, o resultado chega a R$ 245,9 milhões. Os dados são da Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos do Amazonas (Semgrh).Com estes resultados expressivos, o Amazonas é o primeiro em exploração em terra (on share) de petróleo e gás do Brasil. De acordo com o titular da Semgrh, Daniel Nava, não há outra cidade com tanto potencial em arrecadação de royalties como Manaus. A capital amazonense chegou a R$ 19,5 milhões somente em 2011 por ser o centro logístico de embarque e desembarque de petróleo.“Todos os municípios por onde passam o gasoduto recebem uma pequena porcentagem dos royalties. É como uma compensação ambiental aos 18 municípios (incluindo Manaus e Coari)”, explicou Nava.Pagamentos e aplicações Há duas situações para que toda esta arrecadação chegue aos cofres públicos e, em consequência, as aplicações devidas. Os royalties têm duas alíquotas: o percentual de até 5% é o pagamento mínimo exigido dos produtores de petróleo e gás natural. Sob as normas da Lei nº. 7.990/89 e do Decreto nº. 1/91, a distribuição fica estabelecida em 70% para os Estados produtores; 20% aos municípios fabricantes e 10% às cidades com instalações de embarque e desembarque (como é o caso de Manaus). Este dinheiro é para ser investido em preservação ambiental e saneamento básico. De 5 a 10%, a lei é outra e a distribuição das verbas é diferente. Os Estados produtores recebem 52,5%; são 25% destinados ao Ministério da Ciência e Tecnologia; 15% às cidades produtoras; e 7,5% aos municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.Fonte: Portal Amazônia