Senado aprova nova Lei de Competências Ambientais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/10), sem alterações, o projeto enviado pela Câmara dos Deputados que trata de novas regras para licenças ambientais. Chamado de Lei de Competências Ambientais, o texto estabelece, em especial, as prerrogativas de órgãos...