Brasil precisa avançar, capitaneado pela Engenharia, na regulamentação do mercado de commodities de água

Qualificar as regulamentações em torno do gerenciamento dos recursos hídricos a fim de assegurar a participação popular, a qualidade e a distribuição abrangente. O assunto é apontado como fundamental no processo de avanço do País no mercado de commodities ambientais pelo pesquisador líder do Diretório de Grupos de Pesquisas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em Direito de águas, doutor em Desenvolvimento Sustentável e coordenador do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, Erivaldo Cavalcanti.
Segundo ele, o Brasil já está inserido neste novo mercado. Prova disso, é a presença de empresas gerenciadoras do processo de distribuição de água no mercado de capital, como é o caso da Suez, a Vivaldi, entre outras. Contudo, o pesquisador líder do CNPq alerta para o fato de que é preciso analisar caso a caso, a fim de evitar situações como o ocorrido em Cochabamba, na Bolívia, em 2000, fato que ficou conhecido como “a guerra da água”, ocasião em que houve uma revolta popular contra a privatização do sistema municipal de gestão da água. Além disso, Cavalcanti destaca a importância da participação dos profissionais da Engenharia e Agronomia neste processo de discussão. “São esses profissionais que, ao meu ver, devem estar à frente porque têm os pareceres técnicos”, defende.
Este será um dos aspectos abordados durante a palestra do pesquisador líder do Diretório de Grupos de Pesquisas do CNPq, que leva o título de “Água e recursos hídricos – de direitos fundamentais a commodities”, durante o Evento Preparatório para o Fórum Mundial da Água, que acontece de 10 a 12 de maio, em Manaus (Tropical Hotel).  Promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) em parceria com o Conselho Regional (Crea-AM), a finalidade do Preparatório é reunir contribuições da região Norte do País para o maior evento global sobre a água, a ser realizado pela primeira vez no Brasil, em 2018.
Cavalcanti adverte para o fato de que, como a água não é acessível a todos, o que acontece na maior parte das cidades do País, observa-se o descumprimento de direitos fundamentais. “Sendo assim, temos uma proposta, a qual, na verdade, já é objeto de Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados, que é incluir no art. 6° da nossa Constituição Federal a água como Direito Social”, salientou o doutor, o qual frisou a importância do Evento Preparatório capitaneado pela Engenharia e Agronomia do Brasil nesse processo.  “Estamos nos referindo ao principal fórum sobre o tema no mundo, que finalmente será realizado no Brasil, então, é fundamental a promoção dessas discussões para que possamos nos organizar e apresentar em 2018”, disse.
 
 
Sobre o Evento Preparatório
Profissionais da Engenharia e Agronomia de diferentes Estados do País, pesquisadores, cientistas, políticos e representantes da sociedade civil organizada estarão presentes no Preparatório, debatendo a problemática dos recursos hídricos e os desafios envolvendo a região, que abriga a maior bacia hidrográfica do mundo (Amazônica) e a maior bacia de drenagem exclusivamente brasileira (Tocantins-Araguaia).  A abertura será marcada pela Conferência “Impacto das Mudanças Climáticas nos Recursos Hídricos das Amazônias (brasileira e internacional) ”, no dia 10 de maio, às 19h. Uma série de palestras integrará a programação do dia 11 e para finalizar, ocorrerá uma mesa-redonda sobre “O desafio para garantia de acesso à água de qualidade”, seguida de palestra com o representante do Fórum Mundial Horácio Figueiredo Júnior no dia 12 pela manhã.
Este será o segundo dos sete preparatórios previstos para serem realizados em diferentes regiões do País pelo Sistema Confea/Crea e Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais). Segundo o presidente do Crea Amazonas, engenheiro civil Cláudio Guenka, por meio dessa iniciativa, pretende-se reposicionar a Engenharia e Agronomia na sociedade na condição de área estratégica para o desenvolvimento sustentável do País.  A realização dos eventos preparatórios foi definida após o convite ao Confea a integrar a Seção Brasil do Conselho Mundial de Água devido ao êxito da Conferência Internacional Água e Energia – novas abordagens sustentáveis, que foi realizada pelo Conselho Federal em 2016. “Temos de chegar em 2018 com um debate de alto nível, representando bem a área tecnológica brasileira. O mundo todo estará aqui, no Brasil, para discutir o futuro da água. Nesse sentido, o Confea e os Creas são os legítimos representantes da Engenharia e da Agronomia do País”, ressaltou o presidente do Confea. 
 
8° Fórum Mundial das Águas 
Criado em 1996, pelo Conselho Mundial da Água, o Fórum Mundial das Águas tornou-se um ambiente de discussão em nível mundial por meio do qual são estabelecidos compromissos políticos e incentivadas ações em todos os setores da sociedade. A edição 2018 do evento possui como tema central “Compartilhando água” e deverá reunir em torno de 30 mil representantes de mais de 100 países. O Fórum será estruturado em quatro processos: temático, discussões técnicas sobre o tema água em diversas vertentes; político, permitindo debate entre autoridades governamentais e parlamentares; regional, voltado à discussões das perspectivas sobre água nos diferentes continentes do mundo; e por fim, o grupo focal de sustentabilidade.  O evento global contará ainda com o Fórum Cidadão, que incentivará a participação popular nos debates.  “Nessa agenda internacional, pretendemos demonstrar as contribuições e habilidades que os profissionais do Sistema podem dar para as áreas de planejamento e gestão, especialmente focadas no desenvolvimento, na sustentabilidade e na qualidade de vida da sociedade”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu.
 
O Preparatório para o Fórum Mundial das Águas, de Manaus, conta com  patrocínio da Manaus Ambiental, Moto Honda, Direcional Engenharia e apoio institucional do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-AM)/Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM) e Fundação Amazonas Sustentável (FAS). Também com a participação de entidades de classe: Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas (AEAA), Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Amazonas (AEAEA), Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Amazonas (AEP-AM), Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Amazonas (APEFEA-AM), Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia dos Amazonas (IBAPE/AM), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas (Senge-AM) e Associação Brasileira do Engenheiros Eletricistas do Amazonas (ABEE-AM).
 
Assessoria de Comunicação do Crea-AM
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