CMM e CREA-AM unem forças em prol do Habite-se Simplificado

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) vai apoiar a aplicabilidade de Habite-se Simplificado – emenda aprovada e contemplada no novo Plano Diretor de Manaus (2013) -, e realizar as sugestões técnicas necessárias ao Plano de Mobilidade Urbana de Manaus, que deverá ser analisado e aprovado pelos vereadores ainda neste primeiro semestre do ano. Os temas foram discutidos durante visita de cortesia do presidente da autarquia federal no Amazonas, engenheiro civil Cláudio Guenka, ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), no último dia 06. “A aplicabilidade do Habite-se, sem a participação do CREA-AM, é praticamente inexequível porque temos uma demanda de milhares de residências de Manaus que precisam desse documento; e essas famílias vão necessitar, uma vez regulamentada, do laudo de um profissional devidamente credenciado junto ao conselho, para atestar a habitabilidade do imóvel”, declarou Barreto. “A partir dessa conversa com o presidente do conselho, consigo enxergar a aplicabilidade do Habite-se e vamos agora procurar o Implurb para chegarmos a um entendimento em relação à regulamentação da Lei”, acrescentou. De acordo com o vereador, mais de 50% das residências da cidade de Manaus não teriam o Habite-se. “Trata-se de um número muito alto; estamos falando de milhares de famílias que poderiam estar com sua casa toda regularizada, com possibilidade de buscar financiamentos em bancos, pois, para esses procedimentos é exigido o Habite-se”, afirmou. Na emenda aprovada, ficou estabelecido o Habite-se Simplificado para as construções residenciais e comerciais consolidadas, anteriores a novembro de 2012, com documento de propriedade regularizado, e laudo técnico de responsabilidade técnica avalizada por profissional habilitado assegurando as condições de segurança, solidez, higiene e habitabilidade do imóvel. “Precisamos dos profissionais do CREA-AM, que atestem as condições de habitabilidade desse tipo de imóvel; a intenção é acabar com a burocracia para essas residências, por isso a importância da parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia”, completou Barreto. O presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka, disse que a autarquia está à disposição da sociedade e do Poder Público para auxiliar em todas as matérias que necessitem da orientação dos profissionais do conselho. “Nosso objetivo é auxiliar os parlamentares, bem como outros setores e a sociedade em geral, em assuntos pertinentes à área de atuação da autarquia; queremos prestar a nossa colaboração onde for necessário”, declarou Guenka. O vereador Marcelo Serafim (PSB), que também participou da reunião entre os representantes do CREA-AM e o presidente da Casa, disse que se torna fundamental a presença do conselho na CMM. “Porque a Câmara Municipal vai discutir problemas estruturais da cidade como o Plano de Mobilidade Urbana e não podemos fazer isso sem a participação e ajuda de entidades como a do CREA-AM; a vinda do presidente Cláudio Guenka a essa Casa Legislativa, visando aproximar os dois órgãos, estreitar a relação institucional, ao mesmo tempo em que se coloca à disposição dos parlamentares, sem dúvida será fundamental para o crescimento de nossa cidade”, afirmou.PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS PROFISSIONAIS DO CREA O presidente do CREA-AM, Cláudio Guenka, também solicitou ao vereador Wilker Barreto o encaminhamento de Projetos de Lei, apresentados na Câmara, que sejam de interesse dos profissionais da autarquia federal. “Queremos acompanhar essas matérias para prestar as orientações necessárias aos parlamentares, colaborando para uma legislação que melhore o dia a dia do profissional da área e de toda a população de Manaus”, afirmou Guenka. “Vamos fazer uma varredura nas leis de abrangência do conselho para que o CREA-AM possa se manifestar e ter uma participação importante no cotidiano da cidade”, comentou o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto. Participaram da reunião os vereadores Walfran Torres (PTC), Marcelo Serafim (PSB) e Ceará do Santa Etelvina (DEM), além do diretor financeiro do CREA-AM, conselheiro Wandecy Gomes Campos, da procuradora jurídica do órgão, Gabriella Monteiro Machado, e o superintendente-adjunto de Relações Institucionais da autarquia, Harley Lifsitch.  Ouça trechos da entrevista concedida ao Portal do CREA-AM pelos vereadores Wilker Barreto (PHS) e Marcelo Serafim (PSB) Ouça a entrevista do presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka, sobre o Habite-se Simplificado.Veja mais fotos AQUI   Acyane do Valle Fotos: Acyane do Valle e Robervaldo Rocha/CMM    Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 comunicaçã[email protected]