“Creio que não haverá uma discussão dos vetos. A negociação será na Medida Provisória, onde poderemos discutir os pontos de conflito”, disse Moreira Mendes (PSD-RO). Ele destacou que o artigo 1º da MP, que traz princípios para o código, deve ser um dos pontos a ser abordado por trazer “insegurança jurídica”. Relator do novo Código Florestal na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse que a “escadinha” feita para a recomposição de áreas devastadas nas margens de rios deve ser alterada para melhorar a situação dos produtores com áreas de quatro a dez módulos rurais. O peemedebista criticou a definição em lei de percentuais para a exploração de apicuns salgados. “Isso teria de ser feito por regulamento e não colocar um percentual fixo em lei”. Manifestou contrariedade também com a fixação de largura de 50 metros para a proteção de veredas. “Isso vai dar confusão. Nós tínhamos colocado que no caso das veredas haveria desapropriação de acordo com o interesse social. Uma margem fixa prejudica o produtor”.Fonte: Globo Rural
CREA-AM intensifica fiscalização no Festival de Parintins e reforça segurança das estruturas e valorização da engenharia
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