O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) apoia e participa dos procedimentos de engenharia voltados ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que promoverá o cadastro de imóveis urbanos no Brasil. Nesta sexta-feira (30), o presidente do Crea-AM, engenheiro civil Afonso Lins, participou da reunião que apresentou o programa aos presidentes dos Creas da Região Norte.“O Brasil está atrasado 200 anos e estamos tentando recuperar isso com tecnologia. Ficamos satisfeitos com o trabalho feito no início do ano com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, quando trouxemos os conselheiros federais para Manaus. Isso surtiu efeito e Manaus é um dos pilotos para o País. Todo mundo ganha, o órgão responsável, em conformidade com o Decreto 8764/16 que é a Receita Federal, o Incra, a SPU, o OBGE, as prefeituras e todos os órgãos federais e estadeais que precisam desta ferramenta para georreferenciar o País como um todo”, destacou Afonso Lins.Estiveram na apresentação a presidente do Crea-AC, Carminda Pinheiro, o presidente do Crea-AP, Edson Kuwara, o presidente do Crea-PA, Carlos Renato Chagas, e o presidente do Crea-RO, Wolney Parente Júnior, além do gerente da Região Norte do Confea, Afonso Bernardes, do conselheiro e agrimensor, Ismael Silva, do diretor-geral da Mútua, Professor Sanches, do gerente de geoprocessamento do Crea-AM, Thyago Pereira, e do consultor em geotecnologias da prefeitura de Manaus, George Serra.Manaus é um dos pilotosRealizado através do GT Sistema Nacional de Georreferenciamento Rural e Urbano – Singeo, do Confea, o projeto respaldará a elaboração do Manual Operacional de Engenharia, a ser distribuído pelos Creas a todos os municípios brasileiros e que já está em análise pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Secretaria de Patrimônio da União – SPU e por órgãos normatizadores.Segundo o conselheiro federal eng. civil e eng. agrim. Alessandro Machado, o Manual referencial voltado ao cadastro irá operacionalizar tanto o “como fazer”, enquanto outro manual, o de Precisão, estabelecendo critérios como o limite de precisão de oito centímetros entre imóveis urbanos, conforme orientam a Lei nº 13.465/17 e o Decreto 9310/2018. Para concluir o Manual Operacional, ainda serão necessários pilotos em outras três cidades, além de Manaus, Iranduba, Brasilia e Belo Horizonte.
Objetivos e procedimentos“O projeto objetiva melhorar o acesso para as administrações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, até então tratados de forma descontextualizada, e traz soluções estruturantes, com resultados de curto prazo na garantia do crédito público, na eficiência da gestão pública e na regularização fundiária dos imóveis urbanos, bem como todas as infraestruturas implantadas”, explicou o conselheiro federal. “A medida trará grandes benefícios para a sociedade, especialmente na segurança jurídica, que se traduz no exercício pacífico do direito de propriedade e na proteção ao crédito, ao mercado imobiliário e aos investimentos a ele inerentes. Todos estes aspectos são inerentes à nova perspectiva da ART, padronizada nacionalmente, a exemplo do Renavam, que existe para o registro dos veículos. Ela será perfeitamente localizada com o georreferenciamento dos imóveis no Brasil”, completou Alessandro.Os resultados dos dados coletados serão transferidos pelo profissional por um ambiente de teste geoespacial, validado por profissional habilitado para comparação com a base de dados existentes na Prodabel.
“Serão convidados profissionais e empresas que atuam na área de cadastro e gestores para que possam colocar em prática as tecnologias mais variadas, vinculadas ao cadastro, de forma a levantar o conteúdo para o manual operacional que será distribuído para todos os profissionais, os quais atuarão como agentes de certificação urbana”, finalizou o conselheiro.Manuais operacionais do SinterNo dia 20 de julho passado foi publicado no Diário Oficial da União uma disposição da Receita Federal com os links para baixar os Manuais Operacionais do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.No conteúdo da Portaria Nº 1.091, de 20 de julho de 2018, consta o manual Operacional do Sinter, que fica a partir de agora disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Eventuais atualizações, alterações e manutenções do Manual Operacional do Sinter serão divulgadas por ato da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad).Baixe aqui:• Manual Operacional do Sinter – Modelo de Comunicação• Manual Operacional do Sinter – Modelo de Dados Registrais e Notariais
