Combate à chaga da corrupção passa por maior empenho de governos e empresas

O debate se centrou na busca de caminhos para evitar que fiquem impunes não só os corrompidos, mas também os corruptores. “Não vamos ficar desempregados tão cedo”, brincou Vânia Vieira, diretora de prevenção da corrupção da CGU. Ela considera que a divulgação de tantos casos de corrupção é justamente um sinal da transparência. “Isso é um indicador de que as instituições estão funcionando.”
A evolução das políticas de transparência no Brasil, que começaram a se destacar em 2000 com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela qual a União, Estados e Municípios têm limites-teto para seus gastos, é reconhecida no projeto Open Government Partnership, iniciativa de transparência global copresidida pelo Brasil juntamente com os Estados Unidos. Mesmo com estes avanços, Vânia Vieira reconhece que o exemplo brasileiro ainda carrega o defeito crucial da impunidade.
A mesma deficiência é apontada pelo Conselho de Administração da Amarribo Brasil, que avaliou o descumprimento do país aos princípios da convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre corrupção. As críticas, apresentadas no painel pelo presidente do grupo, Josmar Verillo, começam pela não criminalização do enriquecimento ilícito e passam pelas dualidades do Código Penal, pelos foros privilegiados e também pela falta de acesso à informação pública.
Por fim, as indicações de Josmar culminam na prática da partilha política da máquina pública, ou seja, loteamento de cargos do Executivo entre partidos da base aliada. “É a forma de os partidos receberem dinheiro do governo, como uma ‘licença para roubar’”, enfatiza.
Otimismo
Apesar dos problemas, o momento brasileiro é propício para grandes transformações, segundo Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Ele cita a Itália, onde “há 30 anos uma série de escândalos provocou desgastante exposição de chagas, mas permitiu o desenvolvimento de fortes políticas de transparência”.
As duras críticas à impunidade também se estendem à falta de compromisso das empresas. Cadastro da CGU citado no encontro aponta a existência de 1.894 organizações inidôneas e 1.836 suspeitas. A representante da Controladoria usou o momento para reclamar que faltam denúncias vindas desse setor – apenas 0,32% das 42 mil recebidas desde 2003.
Um caminho para coibir estas ocorrências foi conhecido pelo exemplo pela Shell. A empresa tem uma orientação global para seus contratantes e cem mil funcionários, com princípios, manuais e treinamentos anticorrupção. “O suborno é inaceitável em nossos negócios, apesar de ser normal no jogo empresarial de muitos países onde atuamos”, aponta Fábio Cavalcanti, gerente de relações corporativas da Shell. Outro avanço da corporação é a disponibilização de uma ferramenta de monitoramento, a Global Helpline. “Por meio dela, os funcionários podem denunciar favorecimentos, assédios ou qualquer ação ilícita, com a garantia do sigilo.”
Como manda o figurino das boas práticas empresariais, a discussão foi concluída com propostas efetivas. O Instituto Ethos recolheu assinaturas dos participantes da Conferência Ethos 2011 para endossar um movimento pela aprovação do projeto de lei 6.826/2010, que responsabiliza as empresas por crimes de corrupção. Adesões ao documento também podem ser feitas pelo site www.empresalimpa.org.br
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea