Comissão de Consolidação da Legislação do Sistema discute decisões plenárias sobre Ética Profissional

Em sua terceira reunião ordinária, a Comissão Temática de Consolidação da Legislação do Sistema Confea/Confea (CTC) está dando continuidade ao trabalho de levantamento das Decisões Plenárias (DP), com caráter normativo, vigentes na legislação do Sistema. O encontro foi realizado nesta segunda (14) e terça-feira (15), na sede do Crea Alagoas, em Maceió (AL).
Foram priorizadas as DP, que tratam de assuntos em tramitação no âmbito do Confea e são objeto de consulta pública. Um dos temas escolhidos para servir de objeto de análise foi a Ética Profissional.
Acerca do assunto, o grupo comparou os entendimentos firmados pelas Decisões Plenárias 0085/2007 e 1885/2008, com a proposta de alteração da Resolução nº 1.004, de 2003. Este normativo refere-se à condução do processo ético disciplinar. Após análise, os membros da CTC decidiram elaborar documento com contribuições à proposta de alteração.
Na próxima reunião da CTC, será discutida a Resolução nᵒ 1017, de 2015, e o Anteprojeto de Resolução nᵒ 004/2015. O conselheiro regional pelo Amazonas, engenheiro civil Mauro Queiroz integra esta comissão, da qual participam ainda os conselheiros federais Evandro José Martins (coordenador) e Lúcio Antônio Ivar do Sul; o conselheiro federal suplente engenheiro civil Eurico Almeida Sobrinho e o assessor jurídico do Crea de Santa Catarina, engenheiro eletricista Claude Pasteur de Andrade Faria.
Esta comissão tem por objetivo relacionar todos os normativos e decisões plenárias com caráter normativo vigente e propor sugestões de consolidação. O grupo está vinculado à Comissão de Normas e Procedimentos (CONP).
 
Assessoria de Comunicação do Crea-AM