Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou o projeto de lei de autoria do senador licenciado Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, que altera a distribuição de recursos públicos destinados aos empreendimentos familiares rurais nos estados. O projeto determina que as verbas do Orçamento da União para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, devem ser distribuídas proporcionalmente ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais com base nos dados do Censo Agropecuário. A regra também será aplicada aos recursos cuja aplicação seja prevista no Plano Safra da Agricultura Familiar. Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, afirma que a proposta pode diminuir as desigualdades regionais.
No sentido de assegurar que a distribuição de recursos públicos destinados à implantação de suas ações seja proporcional ao número de estabelecimentos de agricultura familiar de cada Estado, contribuindo para se aproximar a realidade dos fins estabelecidos na Constituição Federal de reduzir as desigualdades regionais ressaltadas A proposta segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
A CDR também aprovou o projeto de resolução que inclui na Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste os senadores da Região Centro-Oeste. O texto segue para a Comissão Diretora do Senado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
