Comissão Temática de Consolidação da Legislação reúne para posse e instalação

Acontece hoje (9) em Brasília a primeira reunião de posse e instalação da Comissão Temática de Consolidação da Legislação do Sistema Confea/Crea-CTC. O coordenador da Comissão Eleitoral Regional (CER) pelo Amazonas, conselheiro Mauro Queiroz, participa do encontro como representante do Norte. Sua indicação foi feita pelo conselheiro federal, eng. ind. Afonso Bernardes, e posteriormente, teve o currículo submetido para aprovação.O plano de trabalho de 2017 deve abordar as seguintes atividades: Levantamento das resoluções e decisões normativas vigentes; agrupamento das resoluções e decisões normativas por temas; definição de ordem de prioridades dos temas agrupados; análise das compatibilidades ou incompatibilidades das resoluções e decisões normativas e proposição de medidas a serem implementadas.
Comissão Temática de Consolidação da Legislação
Inédita no Sistema, esta comissão tem por objetivo relacionar todos os normativos e decisões plenárias com caráter normativo vigente e propor sugestões de consolidação.
A decisão de composição desta Comissão foi motivada, principalmente, pelas falhas apontadas pelo Relatório da Comissão Temática Governança Legislativa quanto à falta de uniformidade na aplicação dos normativos pelos Creas. O trabalho iniciará pela  realização de estudo das normas, tomando como base o que preceitua a Resolução nᵒ 1.060, de 2 de dezembro de 2014, que altera a Resolução 1.015, de 30 de junho de 2006, e dispõe sobre a instituição e o funcionamento das comissões temáticas.