Confea abre consulta pública sobre alteração na normatização de ARTs e CATs

O Confea abriu, nesta quinta-feira (16), Consulta Pública sobre o Anteprojeto de Resolução nº 001/2017, que visa alterar alguns pontos da Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009. O objetivo é aperfeiçoar o normativo vigente, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Profissional. O prazo para manifestações segue até o dia 14 de maio.
A proposta do Anteprojeto, que pretende revogar o parágrafo único do art. 65, o art. 54, o art.74, e os Anexos I, II, III e IV da Resolução 1.025/2009, partiu da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP) do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Durante o processo de implantação da nova Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), da revisão da versão preliminar do Manual de Procedimentos Operacionais e, em virtude da Resolução nº 1.050/2013, que dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídas sem a devida ART, foram identificados aspectos que poderiam ser objeto de melhoramento.
O intuito é atualizar fatores como a interface com os procedimentos operacionais, que visam assegurar sua efetividade, considerando também as propostas aprovadas no 7º Congresso Nacional de Profissionais do Sistema (CNP), além de pareceres técnicos e jurídicos emitidos em processos relacionados ao tema.
Clique aqui para ler na íntegra a exposição de motivos e as alterações que estão sendo propostas.
A consulta está sendo realizada em atendimento à deliberação n° 025/2017, decorrente da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP), realizada durante os dias 7, 8 e 9 de março, e visa coletar manifestações dos profissionais em geral, dos Creas, do Colégio de Presidentes do Sistema (CP), do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas, dos conselheiros federais, do presidente e das comissões permanentes do Confea e das instituições de ensino afetas aos Sistema Confea/Crea.
 
Consulta Pública
As manifestações serão sistematizadas e analisadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e devem ser encaminhadas por meio do link consultapublica.confea.org.br/DetalhesAudiencia.aspx até o dia 14 de maio.
O Sistema de Consulta Pública do Confea serve para colher manifestações de profissionais, estudantes e da sociedade em geral sobre projetos e legislações do Sistema Confea/Crea, que afetam a vida do profissional e a segurança pública.
 
Assessoria de Comunicação do Crea-AM
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