Confea defende regulamentação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

terça-feira, 26 de outubro, 2010 - 13:54
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Tendo em vista tratar-se de matéria essencialmente relacionada à segurança da sociedade e envolver diversas áreas técnicas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, o plenário do Confea manifestou publicamente seu pleno apoio à devida implantação e à necessária regulamentação da Lei.
Nesse sentido, conclama “os Creas e as demais entidades do Sistema a promover oficinas sobre o conteúdo da Lei nº 12.305, de 2010, com a finalidade de disponibilizar o conhecimento técnico dos profissionais do Sistema aos governos estaduais e municipais, bem como às empresas que atuam na área afeta”.
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
Ascom CREA-AM

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