Confea participa de audiência pública na Câmara sobre Código Florestal

O ex-presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Florestal (SBEF) Carlos Adolfo Bantel representou o Confea e propôs, principalmente, duas medidas para a reforma do Código. Uma delas é que o Código dê tratamentos diferenciados para cada bioma presente no Brasil. “Como tratar o cerrado de forma similar à Amazônia?”, questionou.
A outra crítica ao PL é a falta de respaldo nas especificações técnicas que o texto menciona. “Toda legislação que tenha dados técnicos têm que ter conhecimento científico”, afirmou. Segundo ele, o projeto menciona dados sem justificar sua procedência. “Que bases científicas temos para a utilização desses números?”, arguiu Bantel , ainda em relação aos dados mencionados na proposta de Código. “Não podemos generalizar demais, se não prejudicamos a sociedade pelo excesso, ou o meio ambiente pela escassez”.
Outra crítica feita pelo engenheiro florestal foi direcionada a seus colegas de profissão. “Profissionais do Confea – engenheiros agrônomos e florestais e demais técnicos da área – tratam o código como um manual e esquecem que o documento deve ser aplicado de forma sistêmica”.
Durante a audiência, Bantel ainda frisou a diferença entre Código Florestal e Código Ambiental. “O Código Ambiental é uma coletânea de códigos setoriais, como nas áreas de clima, águas, mineração, atividades nucleares, etc. O Código Florestal é um deles”.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, abordou o tema sob o ponto de vista do agricultor familiar. Para ele, o código deve contemplar a Lei da Agricultura Familiar. “Uma legislação ambiental pode ser a garantia de renda dos agricultores”, afirmou. Broch disse defender a revisão e adequação do Código. “Não está tudo bem do jeito que está”, disse.
Desde março a Comissão Especial realiza audiências públicas com o mesmo fim de reunir subsídios para dar encaminhamento à matéria. Já participaram representantes do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre, da Embrapa-Pantanal, além de autoridades como o governador do Piauí, José Wellington Dias e o vice-prefeito de Corumbá (MS), Ricardo Eboli. A próxima audiência pública ocorrerá em 13 de abril, com participação da prefeita de Novo Progresso (PA), Madalena Hoffmann, e de representantes da ONG SOS Mata Atlântica e da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas.
Fonte: Beatriz Leal – Ascom Confea
Ascom CREA-AM