Atento à crescente implementação de placas solares e às questões de qualidade e segurança desse segmento, o Confea tramita proposta de Decisão Normativa que visa garantir que os projetos sejam desenvolvidos e acompanhados por profissionais preparados e competentes.
A proposta é intensificar a fiscalização da atividade de geração distribuída. O documento elaborado pela Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE) lista regramentos que definem os profissionais habilitados para entregar projetos e instalações confiáveis. A prestação dos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica é uma atividade da Engenharia, conforme o artigo 1º da Lei nº 5194/1966.
“Nos cinco anos de graduação, os estudantes de Engenharia Elétrica têm formação plena, de caráter formativo, com aprofundamento das disciplinas e práticas em laboratório; diferentemente dos técnicos que em três anos estudam o conteúdo básico”, analisa Amarildo Lima, eng. eletric. que neste ano está à frente da CCEEE. Ele prossegue, comparando níveis de formação e competências de profissionais. “Você faria uma cirurgia cardíaca com um profissional de nível médio ou superior?”, questiona.
Para o coordenador, ter um projeto fotovoltaico assinado por engenheiro eletricista é garantia de segurança porque são esses os profissionais devidamente qualificados e habilitados para, por exemplo, “enxergar toda a rede elétrica, com suas subestações e usinas, além dos componentes necessários para fazer projetos”.
Lima alerta que, ao contratar a execução de serviços técnicos especializados em geração distribuída, é fundamental que o cliente se certifique de que o profissional é engenheiro eletricista para ter garantia de que o serviço será bem executado e prestado com seriedade, com os equipamentos corretos e de acordo com normas de qualidade e rendimento. O mesmo vale para os serviços de manutenção.