Conselho e ACA devem atuar na prevenção a incêndios em lojas do centro de Manaus

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e a Associação Comercial do Amazonas (ACA) estão alinhando parceria com o intuito de realizar série de fiscalizações nos estabelecimentos comerciais do centro de Manaus.  A finalidade é avaliar a responsabilidade técnica envolvendo o estado de manutenção dos imóveis e a documentação de vistoria.
A Superintendência Adjunta de Fiscalização do Conselho reuniu-se com representantes da Associação para orientar sobre medidas de fiscalização no que se refere à prevenção e combate a incêndios. Recentemente, o plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou uma lista de procedimentos a serem adotados pelos Conselhos Regionais na prevenção de incêndios e tragédias em estabelecimentos com grande concentração de pessoas.
Essas normas foram fundamentadas na Lei 13.425/2017, sancionada em março deste ano, a qual estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações e áreas de reunião de público.
A nova legislação entrará em vigor em setembro. O artigo 21, desta Lei, prevê responsabilidades para os órgãos de fiscalização do exercício das profissões das áreas de Engenharia. Além do Crea-AM, outros órgãos públicos devem ser envolvidos na ação.
 
Assessoria de Comunicação do Crea-AM