Crea-AM e Sepror iniciam tratativas para Termo de Cooperação

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), engenheiro civil Afonso Lins, se reuniu com o secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), José Aparecido dos Santos, para iniciar as tratativas sobre um Termo de Cooperação. A ideia é que a secretaria tenha profissionais regularizados, com a anuidade em dia e as respectivas ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica), dando segurança à sociedade quanto as obras executadas e fiscalizadas.
“Já assinamos um Termo de Cooperação semelhante com a Seinfra e estamos discutindo com outras secretarias. Inclusive, com prefeituras do interior também. Na semana passada, São Gabriel da Cachoeira saiu na frente e já assinou. Que as outras secretarias e prefeituras copiem e possam regularizar os profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia”, afirmou Afonso, que completa: “Desta forma, oferendo mais segurança para a sociedade de que o trabalho vem sendo executado por profissionais habilitados.
Há duas semanas, o Crea Amazonas e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) assinaram a revisão e ampliação de um convênio semelhante. Na semana passada, foi a vez da prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, município a 851 quilômetros de Manaus em linha reta.
Com o convênio, o preço da ART poderá ser reduzido, beneficiando a secretaria. Em contrapartida, a secretaria paga a anuidade dos seus profissionais. De uma maneira geral, quem ganha mais é a sociedade, que será beneficiada com o trabalho de profissionais habilitados e respaldados pelo Conselho. O pagamento da anuidade é obrigatório e amparado por Lei Federal  5.194, de 24 de dezembro de 1966.