CREA-AM esclarece dúvidas sobre ART e Certidão de Acervo Técnico

Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) estão visitando os órgãos públicos para orientar e esclarecer dúvidas de funcionários de setores estratégicos sobre a emissão da Certidão de Acervo Técnico e também a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ideia surgiu após o conselho verificar que documentos de Pessoas Física e Jurídica apresentarem falhas no preenchimento ou registro.   As visitas começaram nesta segunda-feira (02) em dois órgãos: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e Comissão Geral de Licitação do Amazonas (CGL-AM). As principais dúvidas estavam relacionadas à contratação de serviços técnicos. A vice-presidente da CGL, Cláudia Silva, citou, como exemplo, a licitação para aquisição de motores e a sua instalação e a plantação de grama. “As nossas principais dúvidas têm relação às licitações que envolvem serviços”, explicou, ressaltando a importância do CREA-AM estar visitando os órgãos para esclarecer questões do dia a dia, visando facilitar o trabalho de todas as instituições e profissionais envolvidos.   “Foi uma reunião positiva entre os técnicos da CGL e os assessores do CREA-AM, que há alguns anos vem nos acompanhando no tocante à qualificação técnica necessária, conforme o objeto que estamos licitando; sempre tivemos esse apoio do conselho e esperamos continuar com esse contato mais próximo entre as duas instituições”, acrescentou Cláudia Silva.   Na Aleam, a gerente de projetos e Controle de Obras da instituição, engenheira civil Sandra Yasuda, também elogiou a iniciativa do CREA-AM de orientar os órgãos públicos. “Na nossa área, a legislação e as atribuições são abrangentes e o profissional precisa receber essas orientações do seu conselho”, comentou. “Essa ideia também aproxima os órgãos públicos da nossa entidade, esclarece, orienta e verifica o que pode ser melhorado e isso é bem interessante”, completou Sandra Yasuda.   “Estamos promovendo essa visita porque detectamos problemas principalmente na emissão da Certidão do Acervo Técnico, e essas inconsistências provocam atraso na liberação desse documento, prejudicando o profissional. Não é o que queremos. Ao contrário. Por isso estamos colocando o CREA-AM à disposição dos órgãos e também dos profissionais para dirimir qualquer dúvida”, explicou o presidente da autarquia, engenheiro civil Cláudio Guenka.   Profissionais e instituições interessadas em obter mais orientações sobre esses assuntos, podem ligar para o telefone (92) 2125-7119 ou 2125-7120, no horário comercial, de segunda a sexta.       SAIBA MAIS : ART   A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, de acordo com a Lei nº 6.496/77, é obrigatória para obras e serviços sujeitos à fiscalização do Sistema Confea/Crea. Para o profissional, o registro da ART garante a formalização do respectivo acervo técnico, que possui fundamental importância no mercado de trabalho para comprovação de sua capacidade técnico-profissional.   Para a sociedade, a ART serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados.   SAIBA MAIS : ACERVO TÉCNICO   A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no Crea, que constituem o acervo técnico do profissional. Ele pode requerer a CAT para fazer prova da sua capacidade técnico-profissional, com base nas atividades desenvolvidas e registradas na Anotação de Responsabilidade Técnica.     Ouça trechos da entrevista concedida ao Portal do CREA-AM pela a gerente de projetos e Controle de Obras da Aleam, engenheira civil Sandra Yasuda – AQUI   Ouça trechos da entrevista concedida ao Portal do CREA-AM pela vice-presidente da CGL, Cláudia Silva – AQUI   Veja mais fotos AQUI   Texto e fotos Acyane do Valle Edição de áudio Ana Carla Jafra   Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]