CREA-AM firma convênio inédito de cooperação técnica com município da Região Metropolitana de Manaus

Na manhã desta sexta-feira (08), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) e a Prefeitura de Iranduba assinaram convênio que garante cooperação técnica na fiscalização de obras e serviços executados pelo Município que envolvam as áreas de Engenharia e Agronomia. Trata-se do primeiro convênio do CREA-AM dessa natureza firmado com município que integra a Região Metropolitana de Manaus (RMM). O documento foi assinado pelo presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka; a prefeita do município, Madalena de Jesus Souza; e o secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Amorim, durante solenidade, na sede do município da RMM, que contou com a presença de secretários municipais, e funcionários da Prefeitura, além do vice-presidente do CREA-AM, engenheiro civil Marco Aurélio de Mendonça e do diretor-administrativo da autarquia, engenheiro civil José Carlos Paiva. O Termo de Cooperação Técnica compreende o estabelecimento de parceria na fiscalização voltada à regularidade na execução de projetos, orçamentos, execuções de obras e prestação de serviços. Outro aspecto previsto no documento diz respeito ao registro de ART´s (Anotação de Responsabilidade Técnica), que passarão a ser efetuadas com valores diferenciados, nos casos dos trabalhos técnicos relacionados à análise e parecer de projetos, obras e serviços; fiscalização de obras públicas; elaboração e desenvolvimento de estudos; projetos básicos, compreendendo os aspectos arquitetônico, memorial descritivo, cronograma físico, a parte financeira e de orçamento; projetos executivos e complementares; além de outras atividades de pequeno porte, duração e multiplicidade. Por meio do acordo, também será possível a troca de informações referentes a licitações, obras e serviços, profissionais e empresas atuantes, bem como à agilização de ações necessárias. O termo celebrado foi fundamentado no art. 116, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Outro acordo semelhante foi assinado recentemente pelo CREA-AM e a Prefeitura de Maués. Na opinião do presidente do CREA-AM, por meio dessa ação, a Prefeitura de Iranduba está valorizando não só a Engenharia, mas também a sua população na medida em que demonstra preocupação com os empreendimentos que irão servir aos munícipes.  “Todos os trabalhos envolvendo as áreas de Engenharia e Agronomia realizados no âmbito do Executivo de Iranduba passarão a ser registrados pelos técnicos envolvidos, seja como autor seja como fiscal da obra, por exemplo, por meio da emissão de ART´s , o que garante a valorização do profissional por um lado e por outro demonstra a seriedade com que as obras serão executadas porque seguirão critérios estabelecidos na legislação”, explicou Guenka. Para a prefeita, Madalena de Jesus Souza, trata-se de uma grande conquista para o município e seus moradores, e um passo importante no sentido do desenvolvimento de Iranduba, que não foi preparado para as mudanças advindas com a inauguração da ponte sobre Rio Negro, porém, vem conquistando avanços nesse sentido.   Credibilidade aos projetos De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Amorim, que assumiu recentemente a pasta, a assinatura desse acordo é histórica, uma vez que permitirá ao município ter um corpo técnico credenciado para atuar de maneira correta nos projetos das áreas de competência do Conselho. “Por toda a situação que o município passou recentemente, cujas obras tiveram vários problemas, esse convênio demonstra a nossa preocupação em atuar de maneira correta”, enfatizou. Conforme o vice-presidente do CREA-AM, O diretor administrativo do CREA-AM ressaltou que essa iniciativa deveria ser seguida pelos demais municípios do Estado, pois além de valorizar os profissionais, dá credibilidade aos projetos.    CREA-AM atuará nas discussões técnicas Durante a solenidade de assinatura do convênio, Cláudio Guenka destacou que, assim como acontece na capital amazonense, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas se dispõe a contribuir com todas as discussões técnicas em que o município de Iranduba desejar a sua participação.  “Temos profissionais do mais alto gabarito que podem com certeza emprestar seus conhecimentos técnicos a fim de contribuir com a população”, ressaltou. A mesma opinião é compartilhada pelo vice-presidente do Conselho, Marco Aurélio de Mendonça, que ressaltou o potencial das áreas compreendidas pelo Conselho para o desenvolvimento do Estado. Na ocasião, Cláudio Guenka recordou ainda que foi do CREA-AM a emenda à Lei de Mobilidade Urbana, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), que prevê melhoria na infraestrutura da malha viária de acesso à ponte sobre Rio Negro.   Lisângela Costa Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]