
Na manhã desta quarta-feira (22), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) realizou fiscalização nas escolas de samba do grupo especial de Manaus. Os barracões das oito agremiações receberam a visita dos agentes fiscais. A metade delas não apresentou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que comprova o acompanhamento de profissionais devidamente habilitados na concepção de projetos de carros alegóricos e execução dos serviços de montagem.
As escolas que apresentaram a ART foram Vitória-Régia, Mocidade Independente de Aparecida, Reino Unido da Liberdade e Grande Família. Os agentes fiscais esclareceram sobre a necessidade de se ter um profissional qualificado responsável pelos projetos e execução das alegorias dos carros para não comprometer a segurança dos envolvidos.
As agremiações que não apresentaram a ART no momento da fiscalização e não houve a identificação do registro do documento no banco de dados do sistema do Crea-AM, serão autuadas por exercício ilegal da profissão. A multa pode chegar a R$ 6.463,79.
“Além do pagamento de multa, as escolas de samba que apresentaram irregulares podem ser incluídas na Dívida Ativa da União e ficar impedidos de receber recursos públicos”, esclareceu o agente fiscal, Jhonny Bonatto.
Na opinião do presidente da Ageesma (Associação do Grupo Especial das Escolas de Samba de Manaus), Jairo Beiramar, o trabalho que o Conselho realiza é de suma importância na medida em que salvaguarda a responsabilidade das escolas e dos próprios profissionais.
A superintendente de fiscalização do Conselho, engenheira civil Socorro Lamego, esclarece que é imprescindível que as escolas tenham este profissional, o qual responderá pela autoria do projeto e execução das atividades, com registro de Anotações de Responsabilidade Técnica, como previsto legalmente. Por seu lado, o presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka, ressalta que todos os anos, a equipe de fiscalização do Conselho realiza este importante trabalho, visa à proteção e segurança de todos os envolvidos no serviço e da população.
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