Crea-AM inicia trabalho de fiscalização nos estaleiros em Manaus

Na manhã desta quinta-feira,2, 12 fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas estiveram na sede da empresa Estaleiros Rio Negro Ltda. – ERIN, localizada na ponta do ouvidor nº 100, zona oeste de Manaus. A fiscalização orientativa contou com o apoio da Capitania dos Portos da Amazônia Ocidental e foi a parte prática de um treinamento para fiscais do Crea-AM que atuam na capital e nos 7 municípios com inspetorias do Conselho. Para estar legalizada perante o Sistema Confea/Crea, uma empresa precisa efetuar o registro/visto no Conselho e apresentar as ART´s – Anotações de Responsabilidade Técnica. Estes documentos emitidos pelos Crea´s comprovam duas situações específicas:  1)    Que um ou mais profissionais habilitados pelo Conselho fazem parte do quadro funcional da empresa, neste caso é cobrada a ART de cargo e função. 2)    Que um ou mais profissionais habilitados pelo Conselho são os responsáveis por uma obra/serviço em execução, exigi-se ART Obra/Serviço.  Durante a fiscalização os representantes do Estaleiro ERIN comprovaram que possuem como responsáveis técnicos perante o Crea, um (1) engenheiro naval  e um (1) engenheiro civil. Além disso, perante o Crea, no quadro técnico da empresa ainda existem mais (2) dois engenheiros civis, sendo que um deles ainda tem habilitação em engenharia de segurança do trabalho. A empresa possui mais profissionais técnicos que não possuem ainda suas respectivas ART´s de cargo e função. Entretanto a empresa garantiu que providenciará a regularização desses profissionais junto ao Crea. Os fiscais também cobraram as ART´s de obras/serviços. A organização apresentou cinco (5) registros de ART´s relacionados às construções de balsas e defensas. Na reunião com os gestores do estaleiro também ficou acordada outras visitas para explicar aos trabalhadores a função do Crea-AM e sobre a real necessidade em fazer os registros perante ao Crea. Deficiência de profissionais na área naval.  O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas tem como papel principal defender a sociedade e resguardar os interesses sociais e humanos, através da fiscalização do exercício das profissões nas modalidades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, técnicos e tecnólogos das áreas afins. O CREA atua também como agente habilitador ao conceder atribuições dos profissionais integrantes do Sistema CONFEA/CREA, de acordo com sua formação, oferecendo à sociedade informações sobre a situação desses profissionais sob a forma de consulta.  Em relação a área naval, o Crea-AM percebe uma deficiência no número de profissionais habilitados. Hoje, o banco de dados do Conselho aponta a existência de apenas sessenta (60) engenheiros navais. Estes dados correspondem as informações dos profissionais registrados no Regional do Amazonas e daqueles que estão desenvolvendo atividades trabalhistas aqui, ou seja, que receberam o visto para atuarem no Estado. Porém, durante a verificação relacionada aos registros de ART´s percebeu-se apenas a atuação efetiva de aproximadamente 10% de engenheiros navais. O único curso neste ramo registrado no Conselho é o de tecnologia em construção naval do Centro Universitário Luterano de Manaus CEULM/Ulbra.Em relação a pessoa jurídica, o Crea-AM tem o registro de 20 estaleiros no Amazonas. O Conselho não tem como determinar a quantidade de empresas na área naval que existem no Estado, já que a legalização de um estaleiro vai além da presença de um profissional habilitado. Os proprietários precisam cumprir uma série de exigência de outros órgãos como a Capitania dos Portos. O Presidente do Crea-AM, Eng. Civ. Telamon Firmino determinou que todos os estaleiros sejam fiscalizados e garantiu que em breve informará o balanço oficial da fiscalização, possivelmente em conjunto com a Capitania dos Portos.  Ascom Crea-AM