Crea-AM iniciou fiscalização de carnaval 2020

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) iniciou na última segunda-feira (03) as fiscalizações dos blocos de carnaval e escolas de samba. Projeto idealizado pelo presidente do Conselho, engenheiro Afonso Lins, teve selo aprovado no ano passado.
A fiscalização busca verificar a contratação de um profissional devidamente habilitado para realizar as instalações elétricas, construções de palcos, carros alegóricos e montagem de equipamentos de som que serão usados no Carnaval.
“Queremos garantir a proteção e segurança do cidadão que vai brincar o Carnaval. Por isso a importância de um profissional habilitado para as estruturas da festa”, ressaltou Afonso Lins.
Blocos de Carnaval e escolas de samba que usam estruturas de ferro, chassis de veículos, estruturas móveis, parte elétrica e fogos, precisam de engenheiros registrados executando e acompanhando esses trabalhos, por isso a fiscalização do Crea se faz tão presente.
As atividades que tiveram início no dia 03 de fevereiro vão até 15 de março, os fiscais já passaram por algumas bandas de rua e galpões de escolas de samba. Neste final de semana, dando continuidade ao trabalho, os fiscais passarão por mais de 10 bloquinhos de rua, e por uma das principais festas carnavalescas da cidade, que acontecerá no Sambódromo.
Legislação
A execução de obras ou prestação de quaisquer serviços técnicos referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que define os responsáveis técnicos pelos empreendimentos, conforme a Lei Federal nº 6.496/77 e Resolução 1.925/2009.
O artigo 15 da Lei Federal nº 5.194/66 estabelece que são nulos os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia ou Agronomia, inclusive a elaboração do projeto, direção ou execução de obras, quando firmados com pessoas física ou jurídica não legalmente habilitadas a praticar as atividades nos termos da Lei.