CREA-AM leva proposta ao TCU

O CREA-AM levou aos representantes do órgão esclarecimentos sobre a Resolução Nº 1025/2009 que dispõe sobre as Anotações de Responsabilidade Técnica- ARTs e o Acervo Técnico Profissional. Na oportunidade, também foi apresentada a proposta de um possível convênio entre TCU e CREA-AM, que funcionará como uma mútua cooperação.
Uma consulta antecipada aos dados que o Conselho detém pode agilizar o processo de fiscalização do Tribunal. “Este convênio é importante na atuação do CREA-AM e TCU, numa cooperação técnica em benefício da sociedade amazonense. A fiscalização das obras públicas necessita de novos parâmetros de análise e julgamento. A valorização profissional e a correta aplicação dos recursos públicos é o objetivo desta parceria, além de alertar gestores para a nulidade de contratos de obras e serviços celebrados com empresas ou pessoas físicas sem habilitação legal,” explicou o Gerente.
O objetivo da possível proposta é de haver uma troca de informações funcionando da seguinte forma: Se o convênio for firmado, o Tribunal passará a ter acesso ao Sistema do CREA-AM para a obtenção de dados sobre as ART´s, e em contrapartida o TCU disponibilizará ao Conselho o acesso ao Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Obras, facilitando o trabalho da fiscalização. Os auditores fiscais que participaram da reunião ficaram interessados na proposta de cooperação. Segundo a Secretária de Controle Externo do TCU, Zenaide Fernandes, caso não seja possível formalizar este convênio as ações poderão ser feitas via ofício, por exemplo.
O TCU cuida da fiscalização dos aspectos que dizem respeito à regularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestações de serviços em que sejam parte das unidades da administração direta ou indireta da União, Estados e Municípios.
Lívia Maia
Ascom CREA-AM