Crea-AM mobiliza profissionais em favor da aprovação do PL da Carreira de Estado

Profissionais e estudantes de Engenharia e Agronomia podem opinar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13, de 2013, que caracteriza as atividades exercidas por engenheiros e arquitetos como essenciais e exclusivas de Estado desde que realizadas por servidores públicos efetivos federais, estaduais e municipais. Atualmente, O PLC está em tramitação na Secretaria Legislativa do Senado Federal, aguardando inclusão na Ordem do Dia de Requerimento.
O Projeto de Lei Complementar deverá contribuir para o fortalecimento das carreiras técnicas no serviço público. Foi aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em novembro de 2014, e deveria seguir para sanção presidencial. No entanto, dias depois foi apresentado recurso à Mesa Diretora do Senado para a apreciação do projeto pelo Plenário, o que ainda não ocorreu, por isso, da importância das manifestações em favor do mesmo por parte da sociedade.
De acordo com o presidente do Crea-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka,  a aprovação deste Projeto de Lei Complementar vai significar o devido reconhecimento aos profissionais tecnicamente habilitados, que atuam nos órgãos públicos. “Portanto, é preciso que a categoria amplie a movimentação em favor da proposta para que o Projeto seja apreciado o quanto antes pelo Plenário do Senado e aprovado”, defendeu Guenka.
Os interessados podem manifestar-se por meio do ECidadania (mecanismo disponibilizado pelo Senado Federal que permite ao cidadão expor sua opinião acerca de proposições legislativas): www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/112305. Até agora, mais de sete mil pessoas votaram favoravelmente ao PL.