Marco Regulatório da Mineração, ensino à distância (EAD), fiscalização integrada, Tecnologia Mineral, estão entre os assuntos da 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Minas (Cegem), que acontece em Florianópolis (SC) desde o dia 22. Representando o Amazonas está o coordenador da Câmara de Geologia, Engenharia de Minas e de Engenharia Química do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA-AM), geólogo Albertino de Souza Carvalho. Na abertura do evento, foram repassados informes a respeito do andamento das propostas encaminhadas pela Cegem e sobre a realização da Semana Oficial de Engenharia e Agronomia (SOEA), em Fortaleza, no mês de setembro deste ano. De acordo com Albertino Carvalho, um dos assuntos destacados neste encontro de Florianópolis foi o estudo detalhado da Decisão Normativa nº 104/2014, que amplia a emissão de laudos geológicos para outras modalidades da Engenharia, tipicamente atribuições do geólogo ou engenheiro de Minas, no que se refere a parcelamento do solo. “A Cegem tirou posição de revisar a referida DN e ainda solicitar da Febrageo (Federação Brasileira de Geólogos) que ajuíze ação sobre a Resolução 1.010, que está suspensa”, comentou. A Resolução 1.010/2005 dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/CREA, para efeito de fiscalização do exercício profissional.OUTROS TEMASOutros temas destacados por Albertino Carvalho foram a discussão que envolve o trânsito profissional entre a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) e o Sistema Confea; os cursos de Engenharia pela modalidade Ensino à Distância (EaD); e definição da pauta da reunião no Rio de Janeiro, entre os dias 13 e 15 de maio, para analisar os aspectos do Marco Regulatório da Mineração no Brasil. Ainda conforme Albertino, os representantes de todo o País discutem ainda o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de geofísico e o papel das CEAPs no que se refere às atribuições profissionais em relação aos projetos pedagógicos dos cursos e diretrizes curriculares nacionais. ENCERRAMENTO A coordenadoria nacional se reúne ordinariamente três vezes ao ano, mais um workshop específico de todos os membros das Câmaras de Geologia e Engenharia de Minas. O evento encerra nesta sexta-feira e com a presença de um grande número de coordenadores regionais. A participação do coordenador da Câmara de Geologia, Engenharia de Minas e Engenharia Química do CREA-AM tem sido intensa em função de sua colaboração no diálogo Confea/CNE, encontro realizado em Brasília recentemente, onde todos esses assuntos foram tratados. Acyane do Valle Fotos: Albertino Carvalho | CREA-AM Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]
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