Iniciou nesta quarta-feira (20), a 5ᵃ Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua em Salvador (BA). O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) está sendo representado pelo seu presidente em exercício, engenheiro civil José Carlos Paiva.
Entre os temas a serem tratados, está a apresentação da Decisão Normativa nº 111, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional.
Outro assunto em pauta, no Colégio de Presidentes, é o Projeto de Lei (PL) nº, em tramitação no Senado. Nele, são estabelecidas diretrizes e requisitos para a delegação, no âmbito da Administração Pública Federal, do Serviço Público de fiscalização administrativa a particulares.
Também estarão em debate a Proposta nº 007/2017, da Comissão Temática de Acessibilidade e Equipamentos (CTAE), de implantar Comissões ou Grupos de Trabalho de Acessibilidade em todos os Regionais, bem como modelo de Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). A Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes se estende até a próxima sexta-feira (22).
O Colégio de Presidentes é um fórum consultivo do Sistema Confea/Crea e Mútua, composto pelo presidente do Confea e representantes dos 27 Creas e presidência da Mútua criado com o objetivo de discutir temas da área tecnológica e de assuntos institucionais e políticos de abrangência municipal, estadual, nacional e internacional, referentes ao desenvolvimento brasileiro e global.
Foto: Crea-BA
Fonte: Acom Crea-AM
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