Nesta terça-feira (27) o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) concluiu a adequação de seus processos a Lei Federal nº 13.709/2018, referente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas – LGPD. O trabalho, pioneiro em Conselhos da região norte, foi concluído em menos de 30 dias e capacitou cerca de 98% dos colaboradores.
Para dar total transparência ao processo, o CREA-AM disponibilizou a página lgpd.crea-am.rg.br, onde foram publicadas todas as orientações sobre a Lei e a forma como o Conselho trata os dados pessoais de pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.
Está publicado também, a política de segurança da informação; política de privacidade; termo de consentimento; a tabela com os códigos de classificação; e a tabela de temporalidade dos documentos emitidos e recebidos pelo Conselho. Na mesma página, está disponível o formulário onde qualquer cidadão pode ter acesso a todos os documentos relacionados aos processos interno e externo.
“O Crea-AM está comprometido com a transparência em todos os seus processos internos e externos a que faz parte”, afirma Adonel Bezerra, gerente de T.I e coordenador do trabalho.
De acordo com Bezerra, ao longo de todo o processo, foi possível reanalisar todos os contratos e termos de cooperação com fornecedores e entidades do setor público e privado, bem como os de prestadores de serviço, colher as assinaturas em termos aditivos e termos de compromissos de confidencialidade, sigilo e não divulgação.
A atual gestão do Conselho busca sempre priorizar a transparência, “o Crea Amazonas sempre esteve e sempre estará preocupado com a transparência e respeito às Leis”, destacou o Presidente do Crea-AM, Eng. Afonso Lins.
