Representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas, o Geol. e Eng. Civ. Andrew Muller participou da 8ª Edição do Encontro Nacional de Fiscalização (Enafisc), em Brasília. A reunião aconteceu nos dias 28 e 29 de outubro, no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), e contou com a participação dos 27 gerentes de fiscalização do País.
Gerente de fiscalização do Crea Amazonas, o Geol. e Eng. Civ. Andrew Muller (Foto: Divulgação/ Confea)
Os temas discutidos durante o evento foram voltados para a unicidade de procedimentos e a troca de experiências exitosas. O evento foi conduzido pelo gerente de Coordenação da Fiscalização (GCF), o Eng. Mec. Igor Fernandes e pela assessora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), Eng. Eletric. Claudia Regina Machado.
O Encontro discutiu as notas técnicas resultantes dos Encontros Regionais de Fiscalização – Erfisc. “Durante o ano, foram realizados cinco Encontros Regionais de Fiscalização, ocasiões em que foram elaboradas as minutas das notas técnicas sobre Energias Renováveis (Região Nordeste), Mineração (Região Centro-Oeste), Receituário Agronômico (Região Sudeste e Norte), Indústria de Bebidas (Região Sul)”, descreve Igor Fernandes.
Além das notas técnicas, o gerente de fiscalização apresentou o resultado do Programa Fortalece e discutiu a proposta de metas nacionais de fiscalização exercício 2024. Foi realizada ainda a palestra Programa Brasil MAIS com o perito criminal Cristiano Cunha (Polícia Federal) e sobre Acordo de Cooperação Técnica entre o Confea e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) com o tema “Papel dos Creas nas ações de proteção e Defesa Civil”, a cargo do assessor técnico do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Braulio Eduardo da Silva Maia.
Ao completar na ocasião 18 anos no Confea, o gerente de Coordenação da Fiscalização do Confea, Igor Fernandes, mencionou o avanço realizado pelo Sistema nesse período. “São louváveis as soluções dadas. Claro que muito tem que ser feito, e o nosso evento vai muito nessa direção. Está focado nas notas técnicas para as metas nacionais e em acordos e parcerias, como esse com a Polícia Federal, o programa Rede Brasil Mais com imagens de satélite diárias que a gente espera que possam impulsionar algumas demandas. Estamos de olho também, com a Gerência de Relacionamentos Institucionais, em outros acordos como o de Notas Fiscais Eletrônicas em que vamos verificar a possibilidade de trazer mais essa ferramenta para vocês, além desse trabalho do Confea com a Defesa Civil”, comentou.
Durante a realização da sétima edição do evento, em março deste ano, Igor havia feito considerações sobre os Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), iniciado poucos meses antes, visando impulsionar uma grande fiscalização nacional com base em dados pesquisados por tecnologias, de forma automática e com mais velocidade. As informações seriam verificadas nos bancos de dados da Receita Federal, ministério do Trabalho e Previdência e ainda no site de compras governamentais, no da Anatel, Google Maps, entre outros. “Os dados abertos e de sistemas automatizados de coleta de informações podem e devem ser utilizados nos procedimentos de fiscalização do Sistema, visando à redução de custos, ao estabelecimento de índices e metas, ao monitoramento e à verificação e resultados. Queremos avançar neste produto amadurecendo os desdobramentos em parceria com os Crea e a Ceep”, afirmou o gerente de Coordenação da fiscalização na ocasião.
Assessora da Ceep, Cláudia Regina Machado
Assessora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), a analista do Confea Claudia Regina Machado conclamou à participação de todos os gerentes de fiscalização dos regionais na continuidade das ações a serem desenvolvidas em 2024. “A Gerência precisa de vocês para estabelecermos metas que todos possam alcançar, gerando notas técnicas para as quais vamos fazer reuniões virtuais conjuntas com todos. Para isso é importante a participação de vocês, mostrando o que é viável para cada um”, apontou.
NDefesa Civil
A chefe do setor de Acordos e Representações (Setar), eng. amb. Kaori Akagi, esclareceu que o acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Defesa Civil teve vigência de 2020 a setembro deste ano. “Inicialmente, a gente estabeleceu Creas piloto, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. O objetivo hoje de trazer a secretaria é apresentar a importância desta parceria e contar com a adesão de novos regionais. Foram três anos de trabalhos intensos, e chegamos em um estado em que já dá para vocês trabalharem de forma efetiva”, disse, informando que a renovação do acordo está encaminhada para 2024.
“Papel dos Creas nas Ações de Proteção e Defesa Civil” foi o tema da apresentação do engenheiro civil Bráulio Eduardo da Silva Maia, assessor técnico da Diretoria de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ao descrever o acordo de cooperação técnica para fiscalização do exercício profissional, ele abordou a atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpedec), desenvolvido em parceria entre a secretaria, os ministérios das Cidades, Ciência e Tecnologia e ainda Minas e Energia, entre outros órgãos federais, estaduais e municipais, além de ONGs e entidades públicas.
Desastres naturais (geológicos, hidrológicos, meteorológicos, climatológicos e biológicos) e desastres tecnológicos, envolvendo substâncias radioativas (desastres siderais, resíduos radioativos), produtos perigosos (desastres em plantas industriais), incêndios urbanos, aglomerados, transporte de passageiros e cargas não perigosas foram objeto da tipificação de desastres definida pela Codificação e Classificação Brasileira de Desastres – Cobrade. Em sua contextualização, o assessor técnico da secretaria de Defesa Civil informou ainda que, segundo dados do Cemaden/IBGE, mais de oito milhões de brasileiros vivem em áreas de risco, envolvendo 28 mil áreas de deslizamento e inundação em dois milhões e meio de unidades habitacionais de 1.125 municípios, mas excluindo áreas de seca e com outras vulnerabilidades.
Pautado na Lei 12.608/2012, que define a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispondo sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – Conpdec, o trabalho da Defesa Civil considera que “A relação entre o produto da ameaça com a vulnerabilidade dá a proporção do risco no Brasil. Não temos condição de atuar sobre a ameaça com a tecnologia de que dispomos, mas sim sobre a vulnerabilidade. A materialização do risco resulta no evento adverso. Esse ciclo do desastre é bem difundido na doutrina da Defesa Civil”, diz.
Na gestão de riscos, segundo explica Bráulio Maia, há uma etapa de prevenção e de mitigação, que envolve análise de risco e medidas de redução de risco, e a etapa de preparação que são ações de preparação e monitoramento, treinando a comunidade para como agir quando o desastre está prestes a acontecer. Além disso, há ainda a gestão do desastre em si, marcada pelas etapas de resposta (socorro, assistência humanitária e restabelecimento) e recuperação (projetos de reconstrução e recuperação). “A Sedec atua em todas as fases desse ciclo. A diretoria de Obras trabalha com a prevenção, a recuperação e o restabelecimento”, informou.
Em 2023, os principais desastres identificados foram: estiagem, chuvas intensas, seca, inundações, granizo e alagamentos. “Tem grandes variações, ano a ano e de estado para estado”.
Com informações do Confea.
