Crea-DF apóia Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

O Crea-DF é a mais nova entidade a apoiar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Por meio da campanha “Ficha Limpa”, a iniciativa pretende mobilizar a sociedade brasileira e coletar mais de um milhão e trezentas mil assinaturas, que serão utilizadas no Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O número corresponde a 1% de todo o eleitorado brasileiro.
O PL pretende alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece casos de inelegibilidade. As modificações consistem em aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:
a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal, em virtude de crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
A iniciativa também visa estender o período que impede a candidatura e tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições.
O PL proposto pelo MCCE segue os princípios estabelecidos na Constituição Federal e adota uma postura preventiva. Além do Crea-DF, outras entidades regionais e nacionais apóiam o movimento. O objetivo principal é fazer com que os políticos brasileiros sejam fiscalizados de maneira mais intensiva.
Saiba mais sobre o MCCE no site www.mcce.org.br.
Outras informações pelo e-mail: [email protected]
ou pelo telefone: (61) 2193-9746
O texto completo do PL também pode ser visualizado no endereço www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm.
Para participar da campanha “Ficha Limpa”, basta apresentar o número do título de eleitor e assinar o formulário, disponível na página do MCCE na internet.
Faça sua parte!
Fonte: Assessoria de Comunicação do Crea-DF