Crea e Seminf preparam ampliação de convênio para pagamento de ARTs e anuidade do profissional

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) iniciou as tratativas para ampliar o convênio com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O presidente do Crea-AM, Afonso Lins, se reuniu com o secretário da Seminf, o vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, para acertar os detalhes. A ideia é que a secretaria tenha profissionais regularizados, com a anuidade em dia e as respectivas ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica), dando segurança à sociedade quanto as obras executadas e fiscalizadas.
“Em nome dos profissionais, agradeço a sensibilidade do vice-prefeito Marcos Rotta e do prefeito Arthur Virgílio Neto. O Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão de controle, já faz isso. Que as outras secretarias copiem e possam regularizar os profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia”, afirmou Afonso, que completa: “Desta forma, oferendo mais segurança para a sociedade de que o trabalho vem sendo executado por profissionais habilitados.
Há duas semanas, o Crea Amazonas e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) iniciaram um diálogo para a revisão e ampliação de um convênio semelhante. A nova gestão do Conselho planeja estender estas parcerias a outras secretarias e instituições.
Com o convênio, o preço da ART poderá ser reduzido. Além disso, o Crea-AM oferece desconto na anuidade de todos os profissionais no caso de pagamento até 31 de janeiro. O pagamento da anuidade é obrigatório e amparado por Lei Federal  5.194, de 24 de dezembro de 1966.