CREA Norte discute proposta para padronizar Campanhas de Conciliação dos Conselhos

A proposta para padronizar as Campanhas de Conciliação realizadas em todo o País pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA’s) é uma das sugestões que os membros do CREA Norte irão encaminhar ao Colégio de Presidentes dos Conselhos para análise. Eles estão em Rio Branco, no Acre, desde segunda-feira (1º) participando da 2ª Reunião Ordinária do fórum, que encerra nesta terça. “Hoje, cada Conselho adota uma metodologia própria para realizar a sua campanha de conciliação; isso resulta, principalmente, em descontos e datas diferentes, o que acaba prejudicando o sistema como um todo”, explicou o presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cláudio Guenka, que está participando da reunião na capital acreana. “Vamos encaminhar ao Colégio de Presidentes uma proposta única de campanha de conciliação para todos os CREA’s, normatizando procedimentos que hoje geram divergência entre os profissionais e os Conselhos”, acrescentou. Uma experiência exitosa em relação à conciliação é desenvolvida pelo Judiciário há vários anos, quando os Tribunais do País promovem, durante uma semana, a mediação e conciliação de processos judiciais, de forma rápida e eficaz. No ano passado, o CREA-AM promoveu uma campanha de conciliação no mês de abril para resolver pendências de forma simplificada, onde qualquer cidadão que tivesse interesse em negociar débitos junto ao Conselho, poderia chegar a um acordo, com desconto de juros e multas. OUTROS ASSUNTOS   Além da padronização das campanhas de conciliação dos CREA’s, os membros do CREA Norte também discutiram uma proposta sobre a firma individual de leigos, levando em consideração a Decisão Plenária nº 1.230/2007 e a Resolução nº 336/89. “A Resolução diz que é privativo aos engenheiros a abertura de firma individual, no limite de suas atribuições, contudo, a decisão plenária de 2007 autorizou o registro de firma individual de leigo, contrariando a primeira normatização; estaremos levando esse assunto para debate no Confea”, comentou o presidente do CREA-AM, Cláudio Guenka. A Decisão Plenária autoriza os CREA’s a proceder o registro de empresários leigos (empresa individual de leigo) nos casos de produção técnica ou especializada, tais como industrialização, fabricação, instalação, montagens, manutenção, locação e vendas, observada as demais exigências legais, conforme o portal do Confea. Da esquerda para direita – Cláudio Guenka, Marcos Camoeiras, Laércio Aires, Antônio Carlos Albério, Carminda Pinheiro, Marcelo Maia, Clemerson Batista, Cláudio Calheiros e Elias Lima. Foto: CREA-ACOutro tema abordado e que haverá proposta dos membros do CREA Norte, envolve o Prodesu (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Creas e Mútua). Segundo Guenka, a formatação atual do programa, em determinados itens, dificulta o acesso à concessão financeira para projetos. Também foi discutido o papel da Engenharia e demais áreas do sistema para minimizar os impactos das cheias dos rios nos Estados da Amazônia. “As cheias são situações recorrentes em Estados como o Amazonas e o Acre, e não discutimos de maneira aprofundada; queremos contribuir com o Poder Público de maneira mais eficaz, com alternativas para minimizar os impactos”, comentou o presidente do CREA-AM.   VISITAS   Nesta terça-feira (02), os presidentes dos CREA’s da região Norte visitaram as instalações do Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia S/A, em Rio Branco, considerado um dos empreendimentos mais modernos da região e que reúne um centro de produção de alevinos, uma fábrica de rações e um frigorífico de processamento de peixe. O negócio possui recursos dos governos estadual e federal, além de investimento privado. O complexo foi inaugurado em abril e, de acordo com a agência de notícias do Acre, o frigorífico já possui o selo de provação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), emitido pelo Ministério da Agricultura, e em breve deve exportar para Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Sul do País. Durante à tarde, eles conversaram com o governador do Acre, o médico Tião Viana (PT), que assumiu este ano com vários desafios, dentre eles o de erradicar o analfabetismo em maiores de 15 anos no Estado. Ele foi senador por 12 anos antes de assumir o governo acreano.   VEJA MAIS FOTOS AQUI !! Acyane do Valle Fotos: Divulgação     Assessoria de Comunicação do CREA-AM (92) 2125-7127 [email protected]