Criação de novas Câmaras Especializadas de Engenharia Química é tema de reunião

Do encontro, saíram oito propostas que, de acordo com a assistente técnica da Coordenadoria Nacional das CEEQ, Bárbara Fernandes Costa Barboza, passarão pela análise técnica da Comissão de Ética e Exercício Profissional do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), para posterior apreciação e aprovação pelo plenário do Federal.
Atualmente, a representação da modalidade Engenharia Química é limitada a 14 regionais. Destes, apenas oito contam com câmaras especializadas específicas enquanto nos outros seis a representação se dá nas chamadas câmaras mistas onde, normalmente, estão associadas à modalidade industrial. Essa realidade serviu de argumentação para a Proposta nº 019/2010, do conselheiro João Pimenta, do Crea-DF, que dispõe sobre o fortalecimento das Câmaras já existentes e a criação de novas.
Para fundamentar a proposição, o documento traz como justificativa o fato de que, apesar da importância do exercício profissional da Engenharia Química e do seu impacto sobre a sociedade, a representação da modalidade no Sistema Confea/Crea/Mútua ainda é insuficiente, especialmente, se for considerado que as câmaras especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações ao Código de Ética Profissional. Assim, a condição ideal requer a existência de profissionais da modalidade agrupados em uma câmara específica, em vez, de câmaras mistas.
Já a Proposta nº 016/2010, de Mariano José Greco, do Crea-RS, prevê a criação de uma norma de fiscalização que contemple os aspectos técnicos e legais pertinentes à atividade de transporte de cargas perigosas. O objetivo é a adoção de uma sistematização na fiscalização da atividade que não é realizada por alguns Creas do país.
Além destas, outras propostas como: a participação da CCEEQ nos Congressos Estaduais e Nacional de Profissionais e no Crea Júnior, de autoria de Elias Basile (Crea-SP) e Paulo Murat (Crea-RJ); a elaboração de modelos de fiscalização com especificidade em relação a setores da Engenharia Química; bem como a elaboração de apostilas explicativas das atribuições da modalidade, feita pelo coordenador nacional Paulo Antônio Constantino, do Crea-SC, foram resultantes do encontro.
Fonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
Ascom CREA-AM