Criado Projeto de Lei proposto pela Mútua de apoio em aperfeiçoamento técnico e ações fiscalizadoras

O Senador Eduardo Amorim acolheu a proposta da Diretoria Executiva da Mútua, aprovada em Reunião Ordinária da Direx, e apresentou o Projeto de Lei do Senado – n° 244, de 2012 -, que altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, para permitir que a Mútua destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro-agrônomo e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia. A matéria segue inicialmente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Projeto de Lei do Senado, n° 244, de 2012 Ementa: Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, para permitir que a Mútua destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro-agrônomo e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.Fonte:ACME-Mútua