Cientes da carência de profissionais habilitados a desempenharem atividades relacionadas aos serviços de determinação das coordenadas geográficas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, regularmente inscritos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR e em atendimento a Lei Federal no. 10.267/2001 que passou a exigir o georeferenciamento desses imóveis nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e na mudança de titularidade, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas – CREA/AM, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Amazonas – SENGE/AM, o curso de Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas – EST/UEA, estabeleceram parceria com o Instituto Tecnológico do Centro-Oeste – ITCO para oferta, na cidade de Manaus, do Curso de Aperfeiçoamento em Georeferenciamento de Imóveis Rurais.
A estrutura curricular desse curso abrange as disciplinas de: Topografia Aplicada ao Georeferenciamento; Cartografia; Sistemas de Referência; Projeções Cartográficas; Ajustamento Estatístico e Métodos de Medidas de Posicionamento Geodésico, ministradas com uma carga horária de 400 horas-aula, cujos aspectos teóricos e práticos serão desenvolvidos a partir de 02 de setembro, nas dependências de nossa Instituição de Ensino, situada na Av. Darcy Vargas, no 1.200 – Bairro Parque Dez.
Desde novembro de 2008, todos os imóveis rurais com mais de 500 hectares necessariamente devem ser georeferenciados nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer transferência de propriedade. Este tipo de levantamento somente pode ser realizado por profissionais habilitados e registrados no CREA e no INCRA do estado ao qual pertence o imóvel mapeado, em atendimento à Lei Federal no 10.267/2001.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, por intermédio da Decisão Plenária nº 2.087, de 03 de novembro de 2004, estabeleceu que “I. Os profissionais habilitados para assumir a responsabilidade técnica dos serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR são aqueles que, por meio de cursos regulares de graduação ou técnico de nível médio, ou por meio de cursos de pós-graduação ou de qualificação/aperfeiçoamento profissional, comprovem que tenham cursado os seguintes conteúdos formativos: “Topografia aplicada ao georeferenciamento; Cartografia; Sistemas de referência; Projeções cartográficas; Ajustamento estatístico e Métodos e medidas de posicionamento geodésico.” E o Curso de Aperfeiçoamento em Georeferenciamento de Imóveis Rurais contempla exatamente esses conteúdos curriculares.
O investimento do interessado será de R$ 3.200,00 podendo ser dividido em 5 parcelas e aos interessados associados ao SENGE/AM e à MUTUA, em dia com suas obrigações, será concedido um desconto de 5% sobre o valor total do curso.
Fonte: SENGE-AM
